Ministro de Minas e Energia diz que Eletrobras sinalizou intenção em negociar acordo de privatização
Alexandre Silveira afirmou para a "Veja" que empresa não tem resistências internas, mas não é intransigente. Eletrobras não retornou
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse em entrevista à revista "Veja" que a Eletrobras teria manifestado interesse em renegociar pontos da privatização.
A desestatização da maior companhia do setor elétrico do Brasil ocorreu no ano passado durante a gestão de Jair Bolsonaro. Com a operação, o governo federal reduziu sua participação para 42% do capital total da estatal, mas ficou com o poder de voto limitado a 10%.
Insatisfeito, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), entrou em maio deste ano com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para ampliar seu poder de decisão na companhia elétrica, responsável por 23% do total da capacidade instalada de geração e dona de 38,49% do total das linhas de transmissão no país.
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Na Ação Direta de Inconstitucionalidade, o governo do PT alega "grave lesão ao patrimônio e ao interesse público". Recentemente, Lula classificação a operação de privatização como "sacanagem".
Na entrevista publicada pela "Veja", Silveira disse concordar "plenamente" com a ação movida pelo governo. Destacou ainda que "o caminho adequado para a discussão é o Judiciário".
Ele afirmou que a segurança jurídica dá o direito a "ambos os lados de questionarem algo que entendam que não está certo". Ele lembrou que a discussão pode resultar em um acordo. Ele classificou a Eletrobras como "uma empresa de capital aberto com a governança frágil".
Questionado se a empresa manifestou a intenção de negociar o acordo, Silveira disse que "sim, fortemente". Ele também acrescentou que a Eletrobras não é intransigente.
"Eles têm resistências internas, mas não são intransigentes. E há outros pontos que são importantes para o Brasil. Por exemplo: na privatização, assumiu-se o compromisso de pagar R$ 26 bilhões, na conta de desenvolvimento energético, em trinta anos. E possível se adiantar esses recursos num tempo mais razoável, de quatro a seis anos".
O ministro de Minas e Energia disse em entrevista que defende a reestatização da Eletrobras "se houver saídas de mercado".
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade, o governo do PT alega "grave lesão ao patrimônio e ao interesse público". Recentemente, Lula classificação a operação de privatização como "sacanagem".
Procurada, Eletrobras ainda não retornou.
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