Ministro de Minas e Energia diz que "natureza jurídica" privada da Eletrobras está consolidada
Alexandre Silveira foi evasivo sobre eventual decisão de Lula de entrar na Justiça para anular privatização da empresa
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reafirmou nesta segunda-feira (27) que apesar de entender o modelo de capitalização da Eletrobras como "injusto", a pasta vai tratar com a natureza jurídica atual da empresa.
O ministro Silveira foi evasivo ao ser questionado sobre uma eventual judicialização conduzida pelo governo na tentativa de reverter a privatização da empresa de energia. "Em âmbito jurídico há judicialização ou não dependendo das decisões do governo", chegou a dizer, mas também afirmou que "há uma consolidação em termos da natureza jurídica" da companhia.
— O modelo de capitalização da Eletrobras que foi aprovado foi injusto. O governo brasileiro tem 40% das ações e tem apenas um dos nove conselheiros (de administração), tem 10% de representatividade, mas eu, como ministro de Minas e Energia, tenho de tratar a Eletrobras como eu a encontrei, a natureza jurídica que eu encontrei é essa que está aí — disse ele.
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A insegurança em relação a esse tema tem sido observada na esteira de declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na semana passada, Lula voltou a criticar a venda da empresa, realizada no ano passado pela gestão de Jair Bolsonaro (PL). Afirmou que a privatização da estatal de energia foi “crime de lesa-pátria” e disse que o tema “não vai ficar por isso” e que o governo voltaria a ser dono da empresa.
O ministro ressaltou que a empresa "tem mais de 50% do setor de transmissão no Brasil e 36% do setor de geração" e que, por isso, é considerada estratégica. Disse ainda que sua relação com a companhia será a de cobrar compromissos assumidos no âmbito da lei que autorizou a venda da empresa.
— Minhas tratativas com a Eletrobras serão de cobrar dela, por exemplo, seus investimentos. Quero fazer uma discussão. Temos ali (no projeto de privatização) previstos 8 GW (giga watts) de usinas termelétricas, tem espaço para rediscutir isso, temos de estimular outras fontes de energia que gerem mais emprego e renda, como a hidráulica. Quero ver se tem espaço para diminuir a quantidade de GW previstos para termelétrica na lei da Eletrobras e ampliar outras fontes — disse Silveira.
Durante sua fala, Silveira citou a declaração do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, de que não via espaço para judicialização do tema. As declarações de ambos foram dadas durante conferência realizada pela consultoria de risco político Arko Advice.
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