Ministro diz que ação do governo para aumentar poder sobre Eletrobras não é reversão da privatização
Silveira reconhece, porém, que União pode ajuizar nova ação contestando a venda da empresa
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou, nesta segunda-feira (8), que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo governo Lula junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para aumentar o poder sobre a Eletrobras não tem como finalidade rever a privatização da empresa. Ele reconhece, contudo, que o governo pode mover nova ação contestando a venda da empresa.
— Essa ADI nada tem haver com a revisão da privatização. O que ela busca é de forma justa restabelecer os direitos políticos da União, que tem 43% da Eletrobras e, por um modelo de corporação completamente desequilibrado, só tem direito a voto a no máximo 10% — disse em entrevista a CNN Brasil.
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O poder de voto da União proporcional às ações totais do governo na empresa está sendo buscado na via judicial, considerando que não há perspectiva de eventuais mudanças no Congresso. Silveira defende que a Eletrobras, como empresa do setor elétrico, precisa ter “uma mão firme do Estado”, para que garanta segurança energética, modicidade tarifária e preços justos à população.
— A União só pode ter um praticante dos nove membros do Conselho (de Administração), criando uma desproporção. A ADI nada tem a dizer tem haver com a discussão de mérito da privatização, o que não impede que continue as discussões no governo sobre a possibilidade de se discutir juridicamente até mesmo a privatização, o que não está em pauta atualmente — disse.
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