Minoritários vão à CVM pedir investigação sobre operações atípicas com Petrobras
A Abradin (Associação Brasileira dos Investidores) deve protocolar nesta quarta (3) uma reclamação na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) pedindo investigação sobre operações com ações da Petrobras na véspera da demissão do presidente da estatal, Roberto Castello Branco.
O presidente da entidade, Aurélio Valporto, defende que há fortes indícios de que as operações tenham sido feitas com uso de informação privilegiada e que o caso precisa de apuração. A CVM e a B3 avaliam o caso, mas ainda não houve abertura de processo administrativo.
Leia também
• Quatro conselheiros da Petrobras decidem deixar o cargo
• Membros do conselho deixam cargos na Petrobras após troca no comando da estatal
• Guedes admite 'efeito ruim' da ação de Bolsonaro na Petrobras, mas diz que tem que respeitar
"Esse tipo de crime tem que ser exemplarmente punido porque mina a credibilidade do mercado", disse Valporto. "Além, claro, se se tratar de um roubo a investidores inocentes", completou o presidente da Abradin, que representa investidores minoritários.
As operações em análise foram realizadas na quinta (18). Foram duas grandes compras de contratos de opção de venda de ações preferenciais da Petrobras, feitas logo após reunião do presidente Jair Bolsonaro com ministros que definiu o futuro de Castello Branco.
O anúncio da demissão, feito na sexta (19), derrubou as ações da estatal, gerando lucro para quem tinha opções de venda de papéis da companhia. As operações são consideradas atípicas pelo timing e pelo alto volume negociado, o que levantou as suspeitas de uso de informação privilegiada.
"É como se alguém te vendesse um carro com motor fundido a preço de tabela aproveitando-se do fato de que você não sabia que tinha esse grave defeito. Ou seja, você paga muito mais do que vale", compara Valporto.
Não há ainda, porém, como comprovar a ocorrência de fraude. Dados públicos indicam apenas o nome da corretora que realizou as operações, chamada Tullet Prebon, mas não identifica os responsáveis pela ordem de compra - chamados pelo mercado de comitentes.
A B3 e a CVM têm acesso rápido a essa informação, mas ainda não se manifestaram. Segundo especialistas, existe a possibilidade de que investidores com forte exposição à Petrobras possam ter comprado as opções para se proteger de uma possível queda no preço das ações após o início das críticas de Bolsonaro.
O presidente já vinha questionando a política de preços dos combustíveis. Mas a temperatura subiu, de fato, na noite de quinta, após a reunião com os ministros, quando ele anunciou a isenção de impostos no preço do diesel e sinalizou com troca na Petrobras em sua live semanal na internet.
Na sexta, as ações preferenciais da empresa caíram 6,63%. Na segunda, primeiro dia útil após a confirmação da troca de Castello Branco pelo general Joaquim Silva e Luna, a queda foi de 26,7%. Nos dois pregões, a estatal perdeu R$ 102,5 bilhões em valor de mercado.
Para comprovar fraude, além do nome do investidor, é preciso comprovar que as operações foram, de fato, motivadas pelo acesso a alguma informação privilegiada. São poucos os casos de punições a esse tipo de crime no país.
Geralmente, segundo especialistas, apenas os casos com maior visibilidade geram processos tanto na esfera administrativa quanto na criminal. Em fevereiro, por exemplo, o empresário Eike Batista recebeu sua segunda condenação por crimes contra o mercado de capitais.
Na decisão, ainda de primeira instância, a juíza federal Rosália Monteiro Figueira decretou pena de 11 anos e 8 meses por uso de informação privilegiada e manipulação com as ações da petroleira OGX.
Em sua primeira fiscalização sobre a CVM, em 2020, o TCU (Tribunal de Contas da União) apontou uma série de fragilidades na supervisão do mercado de capitais brasileiro, incluindo deficiências na punição por uso de informação privilegiada.
Além de desagradar o mercado, a substituição provocou baixas no conselho de administração da Petrobras: nesta terça (2), quatro membros indicados pelo governo anunciaram que não pretendem renovar seus mandatos.
O governo Bolsonaro chegou a propor a recondução dos executivos em meio à crise, mas eles informaram à estatal que não têm interesse. Em nota divulgada pela empresa, dois deles, Omar Carneiro da Cunha e Paulo César de Souza, elogiaram a gestão Castello Branco.
Cunha foi além e disse não se sentir confortável em permanecer no cargo após as críticas feitas por Bolsonaro à gestão.
Veja também
Governo Federal bloqueia R$ 6 bilhões do Orçamento de 2024
