O Banco Central informou hoje que as soluções tecnológicas testadas para garantir privacidade nas futuras transações do Drex, a CBDC (Moeda Digital do Banco Central, na sigla em inglês) brasileira, não foram bem-sucedidas até o momento. Dessa forma, os testes do Drex entrarão em uma segunda fase, em que serão permitidos que os participantes da iniciativa criem e gerenciem “contratos inteligentes”, não se limitando mais a serviços criados pelo BC. A nova fase deve durar até o fim do primeiro semestre de 2025. Inicialmente, a intenção do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, era lançar o real digital na virada de 2024 para 2025.

Os smart contracts são contratos digitais, que rodam em uma plataforma blokchain, executados automaticamente por meio de um software. Neles, quando uma condição pré-determinada acontece, as ações previstas são executadas. Uma das aplicações práticas para os contratos inteligentes é na compra e venda de carros usados. Com eles, seria possível que a titularidade só passasse ao comprador no momento em que o vendedor recebesse o pagamento. O uso deles depende, contudo, de uma moeda que também esteja dentro de uma rede de Tecnologia de Registro Distribuído (DLT), conhecida popularmente como blockchain.
 

“As soluções tecnológicas de privacidade testadas até o presente estágio do Piloto não apresentaram a maturidade necessária para que se possa garantir o atendimento de todos os requisitos jurídicos relacionados à preservação da privacidade dos cidadãos, apesar de terem evoluído ao longo do tempo”, disse o BC, em nota.

“Na segunda fase de testes, a infraestrutura criada para o Piloto com Tecnologia de Registro Distribuído (DLT) passará a testar a implementação de smart contracts (contratos inteligentes) criados e geridos por terceiros participantes da plataforma", completou.

Segundo o BC, nesta nova fase do Piloto Drex, será necessário avaliar diferentes casos de uso, mas sempre levando em conta os requerimentos de privacidade exigidos pela legislação em vigor. Serão incluídos ativos não regulados pelo BC no ambiente de testes, o que demandará assegurar a participação ativa de outros reguladores na plataforma Drex, em especial da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), destacou o órgão. O BC afirmou que a CVM já acompanha a evolução da moeda digital do Brasil.

Nas próximas semanas, o BC abrirá prazo para que os atuais participantes do Piloto do Drex apresentem propostas de casos de uso. As iniciativas selecionadas passarão a ser testadas a partir de julho. E, ao longo do terceiro trimestre de 2024, o BC receberá novas propostas de candidatura de entidades interessadas em participar do Piloto Drex. Os selecionados deverão testar a implementação de smart contrats até o fim do primeiro semestre de 2025.

Veja também