Moraes atende pedido da Eletrobras e autoriza assembleia para incorporar Furnas
Ministro do STF derrubou decisões que haviam impedido realização de assembleia geral extraordinária
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu a um pedido apresentado pela Eletrobras e cassou duas decisões que haviam suspendido a realização de uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Eletrobras sobre a incorporação de Furnas ao capital da empresa.
Moraes determinou a cassação de duas decisões, uma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-1) da 1ª Região e outra do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) — a segunda já havia sido revertida antes mesmo da avaliação do STF.
O ministro considerou que as liminares haviam desrespeitado a lei que autorizou a privatização da Eletrobras, sanciona em 2021.
A AGE estava prevista para ocorrer no dia 29 de dezembro, mas as duas decisões questionadas haviam suspendido a realização por 90 dias.
Furnas é uma subsidiária integral da Eletrobras, com operações em geração, transmissão e comercialização de energia elétrica, atuando em 15 estados do país, além do Distrito Federal. Entre seus ativos estão mais de 20 usinas hidrelétricas.
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A operação de incorporação integral faz parte do plano estratégico da Eletrobras e tem oposição do governo, incluindo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Conciliação em disputa
Atualmente, há uma disputa entre o governo e a direção atual da Eletrobras. O Executivo argumenta que o modelo de desestatização da companhia limitou o poder decisório da União, que detém 42,6% das ações da empresa, e recorreu ao STF para aumentar sua participação.
Em dezembro, o ministro Nunes Marques determinou que a União e a Eletrobras tentem resolver o impasse por meio de uma conciliação, com prazo de negociação de 90 dias.
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