Moraes estabelece multa de R$ 100 mil a quem tentar burlar decisão que proíbe Telegram no Brasil
Ministro não deu exemplos, mas isso inclui por exemplo o uso de uma rede VPN
Na decisão em que determinou o bloqueio do aplicativo de mensagens Telegram em todo o país, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também determinou uma multa diária de R$ 100 mil a quem tentar burlar essa determinação. O ministro não deu exemplos, mas isso inclui, por exemplo, o uso de uma rede VPN para acessar o Telegram.
"As pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo Telegram estarão sujeitas às sanções civis e criminais, na forma da lei, além de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais)", escreveu Moraes.
Nesta sexta-feira (18), Moraes mandou as plataformas digitais e provedores de internet adotarem mecanismos para suspender a utilização do aplicativo no Brasil. As empresas serão notificadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
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Por meio de uma rede VPN, é possível ter acesso serviços bloqueados em uma região. Pela VPN, é gerado um número aleatório de IP, que identifica o computador usado no acesso à internet. Os dados são criptogrados e o usuário deixa de ser facilmente identificado.
O bloqueio do aplicativo foi solicitado pela Polícia Federal, que apontou ao STF o constante descumprimento de ordens judiciais pelo Telegram. O aplicativo não atendeu a decisões judiciais para bloqueio de perfis apontados como disseminadores de informações falsa. Segundo a PF, o aplicativo é utilizado para a prática de diversos crimes, por causa da dificuldade na identificação dos seus usuários.
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