Empresários reagem à PEC que amplia emendas para deputados
O setor produtivo respondeu com um manifesto alertando para os danos sobre a capacidade de investimento do Governo
A proposta que eleva de 1,2% para 2% o percentual da Receita Corrente Líquida do Estado destinado às emendas parlamentares — o que pode significar a pulverização de até R$ 500 milhões em um modelo de distribuição fragmentado e sem diretriz estratégica clara — deixou grande parte dos empresários pernambucanos indignada.
O setor produtivo respondeu com um manifesto, divulgado ontem, sexta-feira (04), alertando para os danos sobre a capacidade de investimento do Governo do Estado diante de tal medida. O documento é assinado por Fiepe, Ciepe, Fecomércio-PE, Faepe, ACP, Fetracan, Softex, Assespro, Assesuape, Lide-PE, Movimento Atitude Pernambuco e o Núcleo de Gestão do Porto Digital.
A crítica das entidades empresariais não está ancorada em disputa institucional, mas no risco iminente de desorganização da política de investimentos públicos. No entendimento da classe produtiva, em um estado que luta para viabilizar obras paradas e projetos essenciais de infraestrutura, perder o controle sobre um volume expressivo de recursos é comprometer o desenvolvimento de médio e longo prazo. A preocupação é legítima, técnica e, sobretudo, responsável.
O autor da proposta, o deputado Coronel Alberto Feitosa, justificou, no dia em que a PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, que a intenção é reajustar o valor das emendas parlamentares com base na modificação que foi feita para as emendas parlamentares em nível federal.
Naquela data, a matéria só não foi ao plenário porque a governadora Raquel Lyra manobrou e chamou ao Palácio sua base aliada, inviabilizando a votação.
Na próxima segunda-feira haverá uma reunião na Alepe para ouvir uma contraproposta do governo. Mas, como constatou a reportagem do Movimento Econômico, o projeto deve mesmo ir à votação na terça-feira, apesar dos apelos empresariais.
O protesto da classe produtiva ocorreu poucos dias após a Fiepe reunir as principais lideranças empresariais no lançamento do Fórum Permanente de Infraestrutura do Estado, no último dia 31. A iniciativa busca monitorar as obras em Pernambuco para que ganhem atenção dos poderes públicos (e verbas), podendo, assim, avançar.
Sem conexão
“Com essa PEC, o que sobraria para investimentos em infraestrutura é pouco. Se esses recursos são retirados para os deputados fazerem suas despesas, não haverá conexão entre os investimentos”, ressaltou o presidente da Fiepe, Bruno Veloso. Para ele, a PEC representa um uso ineficiente do orçamento.
Inconcebível
“É inconcebível que uma PEC como essa seja proposta num estado que precisa de recursos para investimentos”, afirmou Halim Nagem, presidente do Movimento Atitude Pernambuco.
Fisiologismo
“Essa iniciativa não está em sintonia com a busca por um novo Pernambuco, que exige bom senso, coerência e responsabilidade com o dinheiro público. Ela é fisiológica e nivela o Legislativo por baixo”, disse Drayton Nejaim, presidente do LIDE-PE.
“Rejeitem essa PEC”
“O Movimento Pró-Pernambuco repudia esta iniciativa da Assembleia Legislativa e espera que os deputados rejeitem esta ideia fora dos anseios dos cidadãos”, declarou Avelar Loureiro Filho, presidente do MPP.
Luxo
"Um estado pobre como Pernambuco não pode se dar ao luxo de fracionar um orçamento em detrimento de projetos estruturadores para o Estado", disse Pierre Lucena, presidente do Porto Digital.
Suape
Suape está entre os 12 finalistas do edital promovido pelo Ministério das Minas e Energia para financiamento do fundo britânico Climate Investment Fund. Marcio Guiot, presidente do complexo portuário, diz que os recursos serão direcionados à infraestrutura com destaque para a construção do cais 7.
ACLF
Após o sucesso do receptivo montado pelo chef Juan Acosta no apartamento decorado do Sky Concept Living, no bairro de Indianópolis, em Caruaru, a ACLF repete a fórmula e no empreendimento do Mirante dos Corais, em Paulista, e no Belém Boulevard, em Campo Grande.
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