Fundo Estadual de Habitação destrava obras no estado
Para ser concluído, o residencial de Bezerros recebeu cerca de R$ 2,1 milhões do Fehis
Em novembro, as obras do habitacional Jurema, em Bezerros, serão finalmente entregues. Algo bem importante para as 248 famílias que ocuparão as casas, mas também para a política habitacional da governadora Raquel Lyra. Os novos moradores aguardam as residências há mais tempo do que deviam, visto que as obras foram paralisadas em 2018, quando restavam apenas 7% para sua conclusão.
Para retomá-las, o governo do estado decidiu fazer uso do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis), criado pelo ex-governador Paulo Câmara, mas que não contava com recursos disponíveis. O saldo era de R$ 50 mil quando a atual gestão estadual tomou posse no Palácio do Campo das Princesas. Para ativá-lo, Raquel Lyra decidiu acatar sugestão da secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado, Simone Nunes, e se desfazer de imóveis que estavam em desuso ou que contavam com aluguéis muito baixos, apesar do valor comercial.
Assim, em 18 meses, a Pernambuco Participações (Perpart S.A) injetou no fundo R$ 10,5 milhões obtidos com a alienação dos imóveis. O Fehis tem financiado o Entrada Garantida – subsídio do Governo de Pernambuco de até R$ 20 mil para ajudar pessoas de baixa renda a comprar uma casa própria - e outras ações do programa habitacional Morar Bem Pernambuco.
Para ser concluído, o residencial de Bezerros recebeu cerca de R$ 2,1 milhões do Fehis, porque o Estado se comprometeu - com o governo federal e seus agentes financeiros - em assumir obras de pavimentação, estação elevatória, estação de tratamento e emissário, conhecidas tecnicamente com obras não-incidentes, que caberiam aos municípios. Desta forma, projetos paralisados do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, estão sendo retomados aos poucos em Pernambuco.
Entenda a Reforma Tributária
Está no ar o quarto podcast da série Reforma Tributária produzido pelo portal Movimento Econômico. Desta vez, o tema são as mudanças no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), o tal imposto sobre herança e doações. A regulamentação que avança no Congresso Nacional imporá uma reestruturação capaz de impactar bastante os contribuintes, que perdem margem de manobra para evitar as altas tributações.
Agora vale o domicílio
O advogado tributarista Alexandre Albuquerque, sócio no escritório Ivo Barboza Advogados, ressalta na entrevista ao podcast que, além da alíquota progressiva, outra mudança significativa será a alteração na cobrança do imposto sobre bens móveis, títulos e créditos herdados. Se a reforma for sancionada, o ITCMD desses itens será devido ao estado de domicílio do falecido e não mais onde o inventário é processado. Confira o vídeo da entrevista no portal www.movimentoeconômico.com.br .
Vinho nacional
O vinho Pérgola Seleção, da gaúcha Vinícola Campestre, foi reconhecido por 10 anos consecutivos como o vinho mais vendido do Brasil. Nada menos que 40 milhões de garrafas só em 2023. A marca está presente no portfólio há 50 anos.
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