Pejotização, Bolsa Família e o esvaziamento da força de trabalho no Brasil

A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender todos os processos judiciais que discutem a legalidade da pejotização joga luz sobre um fenômeno mais amplo e preocupante no mercado de trabalho brasileiro. Ao reconhecer a repercussão geral do tema, o Supremo retoma um debate que vai além da formalidade contratual e que toca, diretamente, em uma mudança de comportamento entre empresas e trabalhadores.

A pejotização, embora vista por parte da Justiça do Trabalho como uma forma de precarização, tornou-se uma saída viável para milhares de empregadores diante da escassez de mão de obra formal. Mas não se trata apenas de uma estratégia empresarial. Ela também atende a uma demanda crescente dos próprios trabalhadores, que preferem atuar como autônomos, sem vínculos rígidos e, sobretudo, sem correr o risco de perder os benefícios dos programas sociais — como o Bolsa Família.

Em diferentes regiões do país, os relatos se repetem. Em Pernambuco, o problema é sentido no polo têxtil de Santa Cruz do Capibaribe, pelo empresário José Gomes Filho, o Meninho, conhecido empreendedor e dono da fábrica Joggofi. Da mesma forma, atinge caprinocultores do Sertão, como José Armando, de Serra Talhada. Nos centros urbanos, é queixa frequente entre empresários do setor de bares e restaurantes associados à Abrasel, entre empresas da construção civil e inúmeros outros setores, chegando inclusive ao trabalhador doméstico.

O problema, portanto, não está apenas nas empresas que contratam por fora da CLT, mas em um sistema que tem incentivado a informalidade como estratégia de sobrevivência. Milhões de brasileiros preferem se manter desocupados ou realizar trabalhos informais pontuais para complementar a renda do benefício social, sem grandes exigências ou compromissos. Essa lógica, que pode parecer funcional no curto prazo, tende a comprometer a sustentabilidade da base produtiva nacional no médio e longo prazos.

É urgente abrir um debate mais profundo sobre os critérios do Bolsa Família e outros programas de transferência de renda. O benefício não pode seguir desatrelado de políticas de capacitação, transição ao mercado formal e estímulo à autonomia financeira. Sem isso, setores inteiros da economia continuarão à beira do colapso, sufocados por uma força de trabalho que, aos poucos, se distancia da produtividade e da formalidade.

A decisão do STF sobre a pejotização pode ser um ponto de inflexão. Mas, se não vier acompanhada de uma revisão corajosa sobre o papel dos programas sociais na estrutura do mercado de trabalho, estaremos apenas adiando um problema que já compromete a competitividade e o dinamismo da economia brasileira.

Tech Woman 
Em apenas três edições, o Tech Woman se consolidou como um dos principais eventos voltados para a presença feminina na tecnologia no Brasil. Idealizado por mulheres do setor, como a empreendedora Laís Xavier (Muda Meu Mundo), o evento ultrapassou a marca de 1.650 participantes na última edição e formou uma rede ativa com mais de 1.700 mulheres. O impacto do evento já é visível na movimentação de empresas com vagas afirmativas e na entrada de novas profissionais no setor.  A comunidade, que segue crescendo, reúne de meninas de 13 anos a mulheres de até 70 e reforça que diversidade e acolhimento também são elementos de inovação. O evento acontece hoje, no IZI Corporate House – Cais do Apolo, a partir das 10h.

Captação com a Finep
O LIDE Pernambuco promove nesta quarta (16), das 9h às 12h, o 1º Encontro de Aprendizado para Captação de Recursos Finep, em parceria com a SECTI-PE. A iniciativa marca o início de uma série de ações para apoiar o setor empresarial no acesso a recursos voltados à inovação.

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