Seis anos de LGPD e muito ainda a ser feito
Apenas 16% das empresas do país estão em conformidade com a lei
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) chegou ao 6º ano de sua criação. Um levantamento realizado pelo portal LGPD Brasil mostrou que a obrigatoriedade não fez com que as regras impostas pela lei fossem largamente cumpridas - ainda está longe disso. Apenas 16% das empresas do país estão em conformidade com a lei. Além disso, os dados apontam ainda que a LGPD é bastante concentrada em grandes centros urbanos.
A legislação marcou o avanço na proteção da privacidade e dos dados pessoais no país. Aprovada em 14 de agosto de 2018, a LGPD entrou em vigor em setembro de 2020, com sanções aplicáveis a partir de agosto de 2021. Dados pessoais são qualquer informação que possa identificar ou tornar identificável uma pessoa física ou jurídica, como nome, CPF, RG, e-mail e demais dados.
O advogado e especialista em direito digital pela FGV, Lucas Maldonado D. Latini, chama atenção para outros pontos que travam o avanço da lei, apesar da aprovação do marco regulatório. Uma delas é a regulamentação das transferências internacionais de dados.
A LGPD exige que essas transferências sejam feitas de forma a garantir a proteção adequada dos dados em outros países. Para isso, a Autoridade Nacional de Proteção da Dados (ANPD) precisa estabelecer regras claras, inclusive sobre países em que considera ter níveis de proteção compatíveis com a legislação brasileira.
Outro ponto, é a regulamentação da Inteligência Artificial (IA). Até o momento, a legislação brasileira não aborda especificamente o uso da IA em relação à proteção de dados. A ANPD está participando das discussões do Projeto de Lei nº 2.338/2023, que visa estabelecer um marco legal para a IA e está sendo avaliado pelo Senado Federal.
Mercado Livre
O Ministério de Minas e Energia (MME) vem trabalhando nas diretrizes para a abertura do Mercado Livre de energia a todos os consumidores, com perspectiva de liberação para o consumidor doméstico até 2028. As regras devem ser anunciadas ainda este mês. De acordo com a Associação Brasileira de Comercializadores de Energia (ABRACEEL), a abertura para o segmento de baixa tensão tem potencial de gerar uma economia de R$35 bilhões por ano, economia média de 19%.
Embarque no Porto Digital
Acontece hoje (15) o evento Ecossistema Plural - Entenda como embarcar no Porto Digital. Será no Hub Plural Recife Antigo, localizado na Rua do Brum, 248. Contará com os anfitriões Alfredo Junior, CEO do Hub Plural, e Daniel Lima, Coordenador de Comunidades do Porto Digital. O evento é aberto a pessoas que têm interesse de saber mais sobre todos os benefícios e aporte que o Porto Digital oferece a empresas de todos os tamanhos. O bate-papo acontece a partir das 19h e será gratuito.
Atitude Pernambuco
O novo presidente do Atitude Pernambuco, Halim Nagem, comanda o primeiro evento sob sua gestão na próxima quinta-feira (22). O Brasil do futuro será a pauta do encontro que deverá reunir 100 empresários, entre associados e convidados, em torno do palestrante Paulo Hartung, economista, ex-governador do Estado do Espírito Santo e presidente da Indústria Brasileira de Árvores. Será na no Moinho Recife, numa ação compartilhada com a Casa Zero e o Instituto RenovaBR.
Botada em Vitória
Nesta sexta-feira (16), a Companhia Alcoolquímica, usina do Grupo JB sediada em Vitória de Santo Antão, celebra o início da moagem de 1,4 milhão de toneladas da cana com culto ecumênico. O evento foi preparado para receber 500 pessoas em comemoração aos 60 anos do grupo, entre direção, trabalhadores e convidados.
Leia também no Movimento Econômico:
Com Regás em Suape, OnCorp avança no mercado de gás nacional
CE faz as contas e bota banca em investimentos em H2V: US$ 30 bilhões
Veja também
Sudene reativa Coriff para gerir investimentos no Nordeste; leia coluna deste sábado (14)
