Senadores devem propor sobrevida aos incentivos fiscais
Formando maioria na Casa, senadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste defendem prorrogação dos incentivos, o que estaria sendo negociado com a Câmara.
No Senado, as pressões para mudanças no texto da reforma tributária chegam de todos os lados. E uma discussão que está avançando muito é o adiamento do prazo para o fim dos incentivos fiscais. Há chances muito concretas, muito mesmo, de que ele seja estendido para bem além de 2033.
Ainda não se discute para que ano, mas como será feito isso. E a razão para a mudança é muito simples: Norte, Nordeste e Centro-Oeste têm grandes chances de ver interrompido seu processo de industrialização sem os incentivos fiscais. Diferentemente da Câmara, cuja representatividade é proporcional à população de cada estado, no Senado, cada ente federativo conta com três senadores, e assim, nesta casa, as três regiões representam maioria. “Há um grande consenso entre os senadores sobre as perdas regionais. Certamente teremos mudanças”, disse um senador à coluna.
No entanto, tudo estaria sendo acordado entre o relator geral da matéria no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e o relator da matéria na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Braga tem colocado filtros em muitas demandas, mas mudanças são esperadas. E indo para Câmara já negociadas, evita-se a postergação da aprovação final da reforma quando ela voltar a ser apreciada por lá.
Se o prazo para o fim da concessão dos incentivos fiscais for adiando, o impacto recai sobre a implementação dos novos impostos. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unifica IPI, PIS e COFINS, deverá ser logo implantada, porque cabe ao governo federal. Já o Imposto sobre Bens e Serviço (IBS), que unifica ICMS e ISS, levaria mais tempo para começar a valer.
O ex-secretário da Fazenda e agora auditor fiscal e conselheiro de Capital e Risco do BNB, Décio Padilha, explica que, neste caso, será necessário alterar a regra de transição. “Acho que em algum momento temos que enfrentar isso, mesmo que se estenda o prazo. Mas tem que ser feito agora. Do contrário, nunca sairemos desse manicômio tributário”, alerta.
Maior preocupação
Há grande preocupação, segundo Padilha, com a desconstrução da ideia original do cashback na reforma tributária. Ele só fará sentido se a cesta básica não for desonerada. Porque estudos indicam que 70% da renda global familiar dos mais pobres vai para alimentação. Se a cesta é desonrada, só os 30% que restam da renda podem ter direito a algum cashback, jogando por água a lógica da justiça fiscal.
Montadoras
Há um entendimento entre os senadores do Nordeste de que é preciso manter os incentivos para montadoras. Mesmo considerando que a unidade da Stellantis em Goiana (PE), já tenha atingindo seu payback, os senadores pernambucanos avaliam que o complexo como um todo ainda precisa evoluir. De fato, não se pode considerar os carros como uma legítima produção pernambucana se mais de 60% dos componentes ainda vêm do Sudeste. Além disso, uma nova montadora está chegando a Bahia, a BYD, que também vai precisar de estímulos.
Alíquotas
Se abrir muito para desonerações dos segmentos que andam reclamando da reforma tributária, reduzindo as alíquotas, o Congresso o corre o risco de provocar aumento nas alíquotas gerais, como alerta Décio Padilha.
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