Ministério Público junto ao TCU pede investigação de "bolsa caminhoneiro'" de R$ 1 mil
Pedido cita proximidade do período eleitoral e diz que criação do benefício visa "promoção pessoal" do presidente da República
Citando a proximidade do período eleitoral, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu uma investigação sobre o plano do governo federal de criar uma "bolsa" de R$ 1 mil para caminhoneiros. O Executivo estuda o benefício como forma de mitigar a crise do preço dos combustíveis.
Na representação, assinada pelo subprocurador geral Lucas Furtado, o MP diz que há "possível desvirtuamento da criação de despesas públicas", já que, "aparentemente", a criação do benefício para os motoristas "objetiva alcançar promoção pessoal do Presidente da República em ano eleitoral".
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Um dos problemas diagnosticados é que o benefício seria criado com base no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), base de dados desatualizada desde 2017. O MP pede que o TCU proíba, de forma cautelar (temporária), o governo federal de criar a chamada "bolsa caminhoneiro".
"Como aceitar uma despesa de elevado tamanho sem ao menos uma base de dados fidedigna e atualizada? Como aceitar elevada despesa em ano eleitoral em suposta tentativa de obter vantagens na campanha presidencial?", questiona o MP.
"Resta evidente que a lei eleitoral proíbe a implementação de novos benefícios no ano de realização das eleições justamente para se evitar que os candidatos utilizem da máquina pública", diz a representação, que cita também a vedação constitucional a gastos com promoção pessoal.
O governo estuda levar ao Congresso a criação do vale para caminhoneiros, programa que está sendo chamado no Executivo de "Pix Caminhoneiro". Para viabilizar os novos gastos, a ideia do governo é que seja instituído um estado de emergência, a ser regulamentado em proposta de emenda à Constituição (PEC) em discussão no Senado que deve criar os benefícios.
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