MPF receberá lista de fraudadores do auxílio emergencial, diz TCU
Os auditores identificaram pagamentos para aposentados, servidores e até mortos.
O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu, nesta quarta-feira (1°), enviar ao Ministério Público Federal uma lista com os beneficiários que supostamente cometeram fraudes para receber indevidamente o auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal. Os auditores identificaram pagamentos para aposentados, servidores e até mortos.
Diante das graves irregularidades, o ministro relator do processo, Bruno Dantas, decidiu enviar os "casos mais escandalosos" ao MPF (Ministério Público Federal) para que os beneficiários sejam processados criminalmente.
Há, por exemplo, aposentados da Justiça Federal e do Banco Central na lista do socorro do governo com aposentadorias de R$ 25 mil e R$ 50 mil por mês.
Caberá ao MPF investigar cada situação e, eventualmente, processá-los criminalmente caso se confirme o dolo.
"Essa decisão se dirige apenas ao grupo de pessoas repugnantes, insensíveis e desprovidas de senso de ética, empatia e solidariedade com os que verdadeiramente dependem desses R$600 para comprar comida para si e para suas famílias", disse à Folha de S.Paulo o ministro Bruno Dantas, relator do processo.
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No julgamento, Dantas afirmou que a área técnica responsável (Secretaria de Previdência) verificou a existência de pagamentos a 17 mil pessoas que faleceram, 235 empresários com faturamento elevado, servidores, dentre outros. Os números foram obtidos após cruzamento com mais de 70 bases de dados disponíveis.
O plenário acompanhou o voto do relator, que também determinou aos ministérios envolvidos, particularmente o da Cidadania, que conduza ações para o ressarcimento dos valores pagos indevidamente.
Essa proposta não foi diferente daquela dada em um outro processo envolvendo o Ministério da Defesa, que já recuperou R$ 16 milhões até meados de junho pagos indevidamente a 25 mil militares que receberam a ajuda emergencial. Ainda faltam cerca de 28 mil oficiais a devolverem os recursos aos cofres públicos.
Situação similar está em andamento com os casos envolvendo pessoas de alta renda, parentes de empresários ou de servidores que tiveram o nome aprovado pelo governo para a ajuda.
A proposta de Dantas é que escapem da devolução somente aqueles que comprovarem terem sido alvo de fraudes ou que, ao contrário, tenham como demonstrar o direito ao recurso.
Segundo o relatório da área técnica, os valores pagos indevidamente podem chegar a R$ 1,3 bilhão caso não sejam interrompidos imediatamente.
Durante o julgamento, três ministros também protestaram sobre os achados da área técnica, além do relator.
"A maior crise que a gente enfrenta é a crise moral e esse caso mostra bem isso", disse o ministro Augusto Sherman.
O ministro Vital do Rêgo fez um breve apanhado de casos anteriores em que houve auditoria na distribuição de terras a políticos pelo Incra e pagamento de seguro defeso a empresários.
"Que Brasil de brasileiros que burlam é esse? Quero crer que esse tipo de Brasil é o da minoria", disse o ministro Vital do Rêgo.
O relatório do TCU será enviado ao Congresso Nacional e à Casa Civil do Palácio do Planalto.
O monitoramento do auxílio emergencial é uma das medidas adotadas pelo TCU para verificar os gastos públicos durante a pandemia.
Segundo o tribunal, conforme informações consolidadas de abril, foram pagos, somente no primeiro mês de vigência do socorro do governo, R$ 35,8 bilhões a 50,2 milhões de beneficiários.
Em 2019, somente com o Bolsa Família, foram gastos R$ 32,5 bilhões.
Em maio, em maio de 2020, foram pagos R$ 41 bilhões a 58,5 milhões de beneficiários, considerando pagamentos da primeira e segunda parcelas.
Um desses relatórios de monitoramento já havia apontado que cerca de 8,1 milhões de pessoas poderiam ter recebido indevidamente o auxílio emergencial, por erro de inclusão. Outros 2,3 milhões de pessoas poderiam ter tido o auxílio emergencial negado indevidamente, por erro de exclusão.
Além dos problemas com os pagamentos, o TCU também apontou "falta de diretriz" do governo nas despesas com saúde por causa, principalmente, da inexistência de coordenação das ações federais com a dos governadores.
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