Mudança na Lei das Estatais tem "DNA do Centrão" e estava na mira de Lira
Governo eleito ficou com o ônus da aprovação da nova legislação, que pode acomodar indicação de Mercadante no BNDES
Embora a fatura pela mudança “express” da Lei das Estatais tenha caído no colo do do governo eleito — para acomodar Aloizio Mercadante no BNDES —, a flexibilização de normas de governança das empresas públicas tem o DNA do Centrão, que há tempos tentava essa alteração.
Na investida mais clara, um movimento idêntico tinha sido capitaneado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) em junho, mas a medida provisória que diminuía a exigência para assumir cargos de chefia nestas companhias não passou. Por pouco.
Entretanto, na terça-feira (13), a votação uniu o PT de Lula ao PL de Bolsonaro, em um sinal de raro acordo entre forças antagônicas para que políticos voltem a ter mais influência nas estatais — e em seus volumosos caixas. O texto foi relatado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), aliada de Lira.
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O placar foi de 314 votos a favor contra 66. No total, a medida libera nomeações de políticos nesses cargos, tradicionalmente loteados a partidos aliados pelos governos da ocasião. O texto ainda será votado no Senado.
Apenas o PSDB, Cidadania e Novo foram contrários à mudança na Lei das Estatais na Câmara. De toda a bancada petista que votou na terça-feira, apenas o deputado federal Marcon (PT-RS) foi contrário à alteração.
Aprovada no mandato de Michel Temer (MDB) no vácuo da Lava-Jato, a legislação aproxima a gestão das empresas públicas de práticas de compliance e foi considerada um marco no caminho da profissionalização.
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