Mudanças no 1º projeto de regulamentação da tributária agora cabem ao Congresso, diz Appy
Segundo o secretário, o Ministério da Fazenda ouviu representantes do setor privado na fase de elaboração do projeto
O secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, frisou nesta quarta-feira, 15, que o Executivo não tem mais como fazer mudanças no projeto de regulamentação da reforma tributária.
"O projeto está no Congresso agora e qualquer mudança tem que ser feita pelo Congresso", disse.
Appy afirmou, porém, que a Fazenda está aberta a ouvir sugestões de aperfeiçoamento e, se forem pertinentes, pode levá-las ao Congresso, como uma "posição comum" entre o setor privado e o ministério. "Estamos conversando com vários setores sobre possíveis aperfeiçoamentos técnicos", acrescentou.
O Ministério da Fazenda, segundo Appy, ouviu, dentro do possível, representantes do setor privado na fase de elaboração do projeto.
Leia também
• Conselho da Petrobras aprova fim do mandato de Jean Paul Prates
• Atividade econômica tem alta de 1,08% no primeiro trimestre
O tempo para isso, ponderou, foi menor do que o desejado, devido ao calendário apertado pelo ano eleitoral. O ideal, pontuou, seria ter feito uma consulta pública.
O secretário participou de webinar promovido pela LCA Consultores e pelo Mannrich e Vasconcelos Advogados.
Veja também
Comandantes militares se reúnem nesta quarta com número 2 da Fazenda para discutir corte gastos
STF vai retomar em 22/11 julgamento sobre repasse de créditos a consumidores de energia
Nintendo quer levar Super Mario e Zelda para além do mundo dos games com filmes, museu e parque
Petróleo da Foz do Amazonas: Lula disse que vai realizar essa obra importante, diz Omar Aziz
