Mutirão da Esperança tira dúvidas e propõe acordo a moradores de prédios-caixão da RMR
Encontro acontece na sede da Justiça Federal de Pernambuco
Famílias que moravam em 82 prédios-caixão (veja a lista) nas cidades de Paulista, Olinda e Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife, foram convocadas para comparecer, na manhã desta segunda-feira (11), à sede da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), no Jiquiá, Zona Oeste da cidade, para tirarem dúvidas a respeito dos processos de indenizações.
O Mutirão da Esperança acontece no 10º andar, que abriga o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). As famílias que desejarem fechar um acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF) podem receber uma indenização de até R$ 120 mil, a depender das condições do apartamento.
Além do banco estatal, o encontro é mediado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e pela Justiça Federal.
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O principal objetivo do chamado é para por fim ao drama de famílias que ainda vivem em prédios-caixão que oferecem risco de desabamento ou vícios de construção. São situações que já perduram por mais de 20 anos.
Os pagamentos das indenizações são feitos em até 10 dias úteis para quem tem conta Caixa. Quem não é correntista do banco recebe em até 20 dias, contados a partir da homologação do acordo na Justiça. Quem desejar pode abrir conta Caixa no ato.
Segundo a desembargadora Joana Carolina Lins Pereira, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, 431 prédios-caixão estão envolvidos no acordo base assinado pelos governos de Pernambuco e Federal, CEF e Confederação das Seguradoras.
“Nesta primeira fase, nós temos 133 prédios. Já existe, inclusive, orçamento reservado para pagamento dessas famílias. Para este mutirão, foram convocadas as famílias de 82 prédios. É claro que nem todas encerram [o processo]. Existem muitos outros [prédios]. Nós vamos convocar as famílias para outros mutirões e outras rodadas de conciliação, para que possam ter a oportunidade de assinar esse acordo”, explicou.
Oportunidade
Caso as famílias não consigam chegar à JFPE até a quinta-feira (14), último dia do mutirão, podem assinar o acordo em alguma agência da Caixa Econômica Federal ou no Judiciário.
“Algumas pessoas se queixam, dizendo que R$ 120 mil pode não ser o valor suficiente para comprar a casa própria. Realmente, pode não ser o ideal, mas foi o valor que a gente conseguiu. Antes, era pouco mais de R$ 30 mil. Por isso que a gente não chamou essas pessoas antes. São 431 prédios, e a gente quer contemplar a todas as famílias. O valor [R$ 120 mil] vem do Governo Federal, liberado pelo Tesouro Nacional”, destacou a desembargadora.
O desembargador e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputa (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Erik Simões, explicou à reportagem como foram as tratativas de negociação junto aos municípios.
“No primeiro semestre de 2023, conversamos com a cidade de Olinda para resolver esse caso. Logo após, veio o desabamento do prédio em Paulista. Ampliamos as tratativas e chamamos inúmeras instituições, Estado, municípios e Caixa Econômica, a fim de tentarmos uma mediação. De início, algumas emendas não foram aceitas. Com interferência do Senado, o conselho curador elevou o valor das indenizações e chegamos às mediações, finalmente, após a assinatura do presidente da República e pela governadora de Pernambuco”, disse.
Simões destaca ainda que as famílias têm livre arbítrio de escolher chegar ou não a um acordo. Contudo, caso neguem a proposta, o processo segue correndo na Justiça.
“A família vai continuar com o processo e ninguém sabe qual vai ser o resultado, porque se aceitar, de imediato, isso vai ser solucionado. Caso não, ainda vai ter o trâmite do processo e ninguém sabe quando ela vai poder receber a indenização”, finalizou.
O serviço
O Mutirão da Alegria começou nesta segunda e vai até a próxima quinta-feira (14), das 9h às 17h, no prédio sede da Justiça Federal em Pernambuco, na Avenida Recife, no bairro do Jiquiá. As famílias devem estar munidas com os documentos de aquisição e financiamento do imóvel.
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