REDE SOCIAL

Na Austrália, X tenta fugir de multa milionária argumentando que o Twitter não existe mais

Empresa foi convocada a prestar esclarecimentos sobre proliferação de material de abuso sexual infantil na plataforma, mas preferiu ignorar o chamamento

Rede social XRede social X - Foto: Mauro Pimentel/AFP

Além dos problemas jurídicos no Brasil, o X enfrenta graves sanções na Austrália após não responder a uma investigação da Comissão de Segurança Eletrônica de 2023 que buscava investigar as medidas que o X está tomando atualmente para combater uma suposta proliferação de material de abuso sexual infantil na plataforma.

Para evitar pagar multas na casa dos R$ 2 milhões, a empresa tentou argumentar que o X não tinha obrigação de cumprir uma notificação da Lei de Segurança Online emitida ao Twitter porque o Twitter "deixou de existir" algumas semanas após receber a notificação, quando Eln Musk fundiu o aplicativo com sua empresa X Corp.

Em decisão no final da última semana, o juiz australiano Michael Wheelahan afirmou que a multa deverá ser mantida e recusou a premissa utilizada pela empresa para não assumir responsabilidade jurídica sobre o tema.

Em um comunicado à imprensa, a Comissária de Segurança Eletrônica, Julie Inman Grant, criticou a tentativa da X de usar a fusão para evitar cumprir a Lei de Segurança Online da Austrália.

"Se o argumento da X Corp tivesse sido aceito pelo Tribunal, ele poderia ter estabelecido o precedente preocupante de que a fusão de uma empresa estrangeira com outra empresa estrangeira poderia permitir que ela evitasse obrigações regulatórias na Austrália", afirmou Inman Grant.

De acordo com uma revisão do governo australiano sobre a Lei de Segurança Online , a X pode estar sujeita a penalidades civis de até R$ 3 milhões por não cumprir o prazo para se apresentar à comissão.

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