Na Reforma Tributária, parques de diversões, hotéis e restaurantes terão regime diferenciado
Segmentos foram incluídos na lista de serviços que terão tributação específica na reta final. Aviação regional também foi incluída no rol
Em um aceno ao setor de serviços, o relator da Reforma Tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) ampliou mais uma vez a lista das atividades que terão tratamento tributário diferenciado. Foram incluídos no rol os serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, restaurantes e aviação regional.
Esses segmentos poderão ter alíquotas distintas e regras próprias para abatimento de créditos tributários.
Na quarta, Ribeiro já havia atendido a pleitos do agronegócio ao estabelecer um regime tributário específico para as cooperativas.
Esses segmentos se somam a uma lista de outros setores que já contavam com tratamento diferenciado, como combustíveis e lubrificantes, que terão alíquotas uniformes cobradas em uma única fase da cadeia e possibilidade de concessão de créditos para o contribuinte.
O relator alterou também o texto para acrescentar novos setores no rol que terão redução das alíquotas do imposto.
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Setores incluídos:
Dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência;
Medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual;
Bens e serviços relacionados a segurança e soberania nacional, segurança da informação e segurança cibernética;
Produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais e atividades desportivas.
Setores que já estavam:
Serviços de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano;
Medicamentos;
Dispositivos médicos e serviços de saúde;
Serviços de educação;
Produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
Insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal;
Atividades artísticas e culturais nacionais.
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