Nos EUA como no Brasil: varejistas reclamam de remessas de chinesas como Shein
Legislação americana permite o envio de remessas do exterior sem pagar impostos quando pacotes têm valor de até US$ 800; plataformas de comércio eletrônico oriundas da China se aproveitam
Assim como no Brasil, em que os sites de comércio eletrônico chineses são alvo do governo na tentativa de aumentar a arrecadação com tributos, a isenção de impostos para remessas do exterior está tirando o sono do varejo americano. Baseado no princípio legal de minimis (termo, em latim, para assuntos considerados insignificantes), nos EUA, empresas podem mandar pacotes no valor máximo até US$ 800 sem pagar impostos de importação.
Cerca de 3 milhões de remessas de minimis entram nos EUA diariamente, e cerca da metade delas são produtos têxteis e de vestuário. Críticos da regra afirmam que ela prejudica as empresas americanas, pois empresas fundadas na China, como Shein e Temu, varejistas de baixo custo, enviam mercadorias diretamente de seus armazéns no exterior para as casas dos compradores americanos. E poucos desses pacotes valem mais do que US$ 800.
Só que produtos fabricados fora dos EUA e depois importados por varejistas americanos em grande volume – onde são armazenados em depósitos antes de serem enviados aos clientes – têm menos chances de ficar abaixo do limite de US$ 800.
Críticos também argumentam que as remessas que se enquadram na regra de minimis oferecem um canal não verificado que permite a entrada nos EUA de mercadorias que poderiam ter sido fabricadas por trabalho forçado.
Em junho, um comitê da Câmara de Representantes dos EUA sobre o Partido Comunista Chinês (PCC) publicou um relatório que constatou que apenas Temu e Shein eram, provavelmente, responsáveis por mais de 30% de todos os pacotes importados no solo americano sob a regra de minimis.
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Lobby por mudanças
Varejistas dos EUA querem mudar essa regra. Se não for mudada, argumentam, as empresas podem transferir seus armazéns, e os empregos para operá-los, para outros países.
Um porta-voz da Shein disse que a varejista “continua a tornar a conformidade com importações uma prioridade” e que ‘a disposição de minimis não é fundamental para o sucesso de nosso negócio”. Em julho, o vice-presidente executivo da Shein disse que a empresa estava “ansiosa” para trabalhar com os legisladores para ajudar a reformar a regra de minimis.
Em 2022, a Shein abriu um centro de distribuição em Indiana que armazena estoques do exterior antes de serem enviados aos clientes.
Um porta-voz da Temu ecoou a Shein, dizendo que o “crescimento da Temu não depende da política de minimis” e que eles “apoiam quaisquer ajustes de política feitos pelos legisladores que estejam alinhados com os interesses dos consumidores.”
Vestidos de noiva
Jim Marcum, CEO da varejista de casamentos David's Bridal, disse que a regra de minimis “desempenhou um papel significativo” na pressão financeira que levou a empresa a pedir falência em abril, a segunda em cinco anos.
Em 2022, a David's Bridal disse ter pago cerca de US$ 20 milhões em taxas para a Alfândega dos EUA. Concorrentes baseados na China que enviam vestidos de noiva diretamente para os compradores não pagaram nada, disse Marcum. Ao longo de seis anos, ele acrescentou, a David's Bridal pagou cerca de US$ 100 milhões em tarifas que poderiam ter sido investidos na modernização do negócio.
– É possível ver a enormidade disso, a desvantagem que tivemos que enfrentar – disse Marcum.
Ron Sorini, um lobista e especialista em comércio que trabalha com um grupo de 20 varejistas dos EUA para mudar a lei de entrada de minimis, disse que a regra criou um incentivo para as empresas transferirem a distribuição para o exterior.
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O grupo, chamado Coalizão Envio Seguro, propôs uma mudança que expandiria a aplicação do princípio de minimis para centros de distribuição dos EUA localizados em zonas de comércio exterior. Nestas zonas, as empresas não são obrigadas a pagar imediatamente impostos sobre produtos importados. Em vez disso, pagam as taxas quando enviam esses produtos para os clientes.
Esse intervalo entre importação e pagamento do imposto ajuda a gerenciar os fluxos de caixa, mas, ao contrário dos produtos enviados de um armazém no exterior, os produtos enviados de armazéns em zonas de comércio exterior não estão isentos de taxas quando têm um valor inferior a US$ 800.
– O que queremos é igualdade – disse Sorini. – Enquanto o status quo for mantido, teremos um grande problema para os varejistas dos EUA e para os empregos nos EUA.
Limitar o uso da regra
Nem todos os varejistas americanos concordam com a proposta da Coalizão Ship Safe. Kim Glas, presidente do Conselho Nacional de Organizações Têxteis, outro grupo de lobby, disse que seria mais eficaz limitar o uso da regra de minimis do que expandir sua aplicação para varejistas em zonas de comércio exterior. A presidente do conselho apoia um projeto de lei apresentado em junho que excluiria “economias não de mercado”, como a China e a Rússia, de usar a exceção, embora defenda uma legislação que fosse ainda mais longe.
– Acreditamos que o governo precisa usar sua autoridade executiva para tirar todos os envios de comércio eletrônico do tratamento de minimis – disse Glas.
A Associação Americana de Vestuário e Calçados, entidade empresarial do setor, está coletando opiniões de seus membros para uma recomendação de política que planeja publicar nas próximas semanas.
– Embora possa ser complicado (e muito complicado) para algumas pessoas no Congresso entender, não é muito complicado para pessoas no mundo dos negócios entender – disse Peter Bragdon, o consultor geral da Columbia Sportswear, um membro da Coalizão Envio Seguro. – As pessoas estão tirando vantagem disso, e isso está tendo efeito sobre as pessoas e sobre os negócios.
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