Nova Lei do Gás pode triplicar produção industrial a partir do combustível, diz Paulo Pedrosa
PIB deve crescer 0,5 ponto percentual a mais por ano com novas regras, avalia representante dos grandes consumidores industriais
Prevista para ser votada nesta semana, possivelmente na terça-feira (1º), a nova Lei do Gás pode gerar 4 milhões de empregos em cinco anos, reduzindo o preço do combustível à metade e acrescentando 0,5 ponto percentual de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) por ano nos próximos dez anos.
Nesse cenário, o país pode triplicar a produção industrial nacional a partir do gás, retomando a fabricação de produtos hoje importados e ganhando competitividade nas exportações. O ambiente de liquidez de capital abundante deve permitir investimentos privados e até mesmo a Petrobras tende a se beneficiar.
A avaliação é de Paulo Pedrosa, presidente da Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres) e ex-secretário executivo do Ministério de Minas e Energia durante o governo Michel Temer.
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Pedrosa foi o convidado desta segunda-feira (31) do Em Casa, série de entrevistas promovidas pela TV Folha. Ele foi entrevistado pelo repórter especial Fernando Canzian.
Para Pedrosa, o Brasil se encontra nesse momento numa encruzilhada, e a decisão que será tomada possivelmente nesta semana deverá determinar se o país seguirá num caminho de diversificação da sua economia através da oferta de gás competitivo, aumento da arrecadação para os governos e consolidação de um ambiente de investimento privado ou se vai seguir pelo mesmo modelo do setor elétrico, fortalecendo interesses localizados, favorecendo monopólios e repetindo a história do passado.
Canzian lembrou que o gás natural representa hoje 12% da matriz energética do país. E que a estimativa é de que o novo marco regulatório gere investimentos entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões, com a produção de gás triplicando até 2030, nas estimativas da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), dos 50 milhões de metros cúbicos por dia atuais para quase 150 milhões.
Pedrosa destacou que a produção de gás do Brasil deve crescer muito com a exploração do pré-sal e o país pode ainda se beneficiar do gás barato no mundo, vindo da Bolívia por tubos ou por navios, através dos terminais de regaseificação.
"Temos uma grande oportunidade com o nascimento do mercado de gás, que não deve nascer com os vícios que estamos combatendo no setor elétrico", disse Pedrosa, destacando que, em energia elétrica, o país tem fontes renováveis abundantes, mas uma tarifa cara, devido a penduricalhos, ineficiências e subsídios que foram incluídos na tarifa.
"Há essa onda do pré-sal e precisamos oferecer um mercado com regras claras num prazo rápido, porque, se não, os produtores do pré-sal vão reinjetar o gás ou liquefazer para exportar", alertou. "Esse é um momento muito importante, em que o Brasil está fazendo escolhas, se vamos repetir os caminhos do passado ou criar um grande mercado de preços competitivos."
Conforme o presidente da Abrace, o texto que está no Congresso é de convergência, resultado de anos de negociação, que conta com apoio do governo, da indústria e de produtores e transportadores de gás.
Já o segmento de distribuição e alguns investidores querem mudanças no texto que, na sua visão, podem deformar a proposta, favorecendo a formação de monopólios locais e encarecendo tarifas aos consumidores.
Questionado se há ambiente para atração de investimento privado, em meio aos desafios macroeconômicos e políticos atravessados, Pedrosa avaliou que o cenário é de muita liquidez de capital no mundo e até mesmo no Brasil, diante do novo ambiente de juros baixos.
Reforçou ainda que é preciso fugir do ímpeto de usar dinheiro público. "Todo esse movimento tem que ser privado, temos que fugir de usar dinheiro público", afirmou. "A ideia, por exemplo, de usar recursos do Fundo Social para pagar a construção de gasodutos não cabe no Brasil de hoje, com 100 milhões de brasileiros sem saneamento básico."
Pedrosa estima que, como a aprovação da nova lei, o preço do gás pode cair a uma faixa de US$ 4 a US$ 8 por milhão de BTU (unidade térmica britânica, que mede o volume de gás), ante faixa atual entre US$ 12 e US$ 14.
Com isso, produtos hoje importados como fertilizantes e metanol poderiam voltar a ser produzidos no Brasil. E indústrias como a siderúrgica, que atualmente chega a importar carvão da Austrália para alimentar seus alto-fornos, ganhariam competitividade.
Além desses setores, também as indústrias de vidros, cerâmica, química e de cimentos estariam entre os maiores beneficiados pelo gás mais barato.
"O que o brasileiro quer? Casa própria e carro próprio. Tudo isso consome aço, cimento, vidro, cerâmica, borracha. Esse novo mercado de gás vai baixar o custo de produção e dar competitividade aos produtos nacionais", afirmou. "Se prevê a geração de 4 milhões de empregos em cinco anos, mas fundamentalmente, vamos triplicar a produção industrial nacional a partir de gás."
Quanto ao papel da Petrobras nesse novo mercado onde ela deve perder o monopólio, o presidente da Abrace avaliou que ela pode ser protegida da ingerência de futuros governos.
Ele lembrou que, no passado, a empresa foi usada pelo governo, muitas vezes de forma contrária aos interesses dos acionistas minoritários, para fazer investimentos desnecessários ou segurar preços de produtos para controlar a inflação.
"Entendo que a Petrobras é uma grande ganhadora com a criação de um mercado competitivo de gás no Brasil, porque isso protege a empresa de todos os futuros governos que possam querer interferir no mercado", disse, avaliando que tentativas de controle de preços, por exemplo, serão inibidas pela existência de competidores.
Além disso, segundo o executivo, a Petrobras poderá desinvestir de áreas que não são sua vocação, tendo a segurança de que aquela área não será apropriada por um monopólio privado. "Nesse novo sistema, talvez ela venda mais gás do que vende hoje, mas com uma fatia menor do mercado.".
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