Nova política de preços da Petrobras reduz concorrência e pode gerar questionamentos no Cade
Estatal domina o setor de refino, com 80% da capacidade, e a produção de petróleo, com mais de 90%
A nova política de preços da Petrobras, anunciada nesta terça-feira (16), deve reduzir a concorrência e gerar questionamentos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que regula a concorrência no país, de acordo com especialistas. A estatal domina o setor de refino, com 80% da capacidade, e a produção de petróleo, com mais de 90%.
A nova política de preços anunciada pela Petrobras vai abandonar o PPI (paridade de importação) como único norte da estratégia de reajuste dos combustíveis.
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Segundo Cleveland Prates, ex-conselheiro do Cade e professor da FGV, a nova política de preços da Petrobras vai implicar em uma menor concorrência no país. Hoje, segundo a Refina Brasil, que reúne as refinarias privatizadas, os agentes privados somam 20% da capacidade de refino.
- Para um agente privado, se o preço que praticado no Brasil for menor que no mundo, ele não tem incentivo para investir. E haverá menos concorrência.
Prates destaca ainda que a nova política de preços da estatal vai reforça a sua concentração de mercado no país:
- O importador pode desistir de atuar no Brasil, pois ele terá de comprar um produto mais caro no exterior e não vai conseguir competir com a Petrobras. Para os acionistas da Petrobras, é ruim pois a estatal perde seu custo de oportunidade, pois ela pode deixar de ter um valor de mercado maior. E esse investidor pode procurar outras empresas com maior ganho - afirma Prates.
Para ele, a nova política de preços da Petrobras é errada e gera um problema concorrencial.
- Isso pode gerar uma elevação dos custos dos rivais, já que haverá dificuldades para gerar concorrência e permitir a entrada de novas empresas. E isso pode ser questionado no Cade ao se estabelecer um preço que não acompanha as cotações internacionais. A médio e longo prazos, ao se desestimular a importação, pode ser que a Petrobras não consiga abastecer todos os lugares - afirma o professor da FGV.
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Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, disse nesta terça-feira que a nova política de preços vai acompanhar os preços internacionais do petróleo, mas vai levar em consideração outros aspectos, como a produção local, a capacidade de refino, o perfil do cliente e a área de influência das refinarias.
Na gestão de Jair Bolsonaro, a Petrobras fez um acordo com o Cade, que investigava o poder de mercado da companhia. Para isso, a estatal propôs a venda de refinarias e de ativos na área de gás. Agora, o novo governo quer rever esses acordos.
Sergio Araujo, presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Combustível (Abicom), disse que vai acompanhar e analisar se os compromissos assinados entre a Petrobras e o Cade serão compridos. Ele lembra que a Abicom foi a autora de um inquérito aberto pelo Cade para analisar o poder de mercado da estatal, que gerou dois acordos de conduta.
- Vamos verificar se esses acordos serão mantidos. Se não forem mantidos, vamos conversar com o Cade. Mas ainda é cedo. Vamos analisar as práticas da Petrobras - afirmou Araujo.
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Rodrigo Jansen, sócio do escritório Leal Cotrim Advogados e especialista do setor de óleo e gás, diz que, embora o PPI não seja imutável, a Petrobras não pode se desviar completamente dos preços praticados no mercado, sob pena de infringir a Lei das Estatais e o próprio Estatuto Social da Companhia.
-Para a Lei das Estatais, para assumir obrigações fora das práticas distintas do mercado, isto deverá estar claramente definido em lei ou regulamento, bem como os custos respectivos devem ser discriminados e divulgados de forma transparente. Exageros, portanto, poderão provocar ações de acionistas, órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público, bem como do Cade, diante dos potenciais impactos na concorrência - analisa Jansen.
Na avaliação de Lucas Farina, economista na Genial Investimentos, a mudança do PPI para o PCI (preço de competitividade interna) pela Petrobras parece se assemelhar a uma prática de dumping - quando uma empresa vende um produto abaixo do valor justo para prejudicar seus concorrentes -, algo que poderia culminar em batalhas judiciais mais à frente, explica:
- A Petrobras parece com isso recuperar parte do “market share” que perdeu nos últimos anos, tentando voltar a uma condição monopolista no mercado doméstico. Mas tem um problema: atualmente o Brasil não é autossuficiente em derivados de petróleo, e buscar retirar os concorrentes do mercado, usando esse poder da Petrobras em fixar os preços, pode causar um desabastecimento no mercado interno - o que geraria um efeito oposto. Com isso, os preços acabariam aumentando ao invés de diminuir.
Amance Boutin, especialista em combustíveis da Argus, empresa especializada na produção de relatórios e análises de preços para o mercado de combustíveis, disse que a nova política de preços também será colocada à prova mesmo em uma situação de subida das cotações no exterior.
-Qualquer mudança de estratégia neste aspecto pode ter um impacto significativo sobre o balanço e os investimentos das empresas importadoras de combustíveis.
Para ela, durante os governos anteriores, a Petrobras recuou na atividade de importação de diesel, deixando agentes privados elevarem sua fatia de mercado, já que o parque de refino nacional não podia suprir. Hoje, de acordo com a Abicom, a associação dos importadores, a importação representa entre 20% e 30% do total de combustíveis consumidos, como diesel e gasolina.
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