Novas regras de socorro a estados e municípios serão enviadas em único projeto à Câmara
PL das contas públicas deve ser apresentado em agosto aos deputados. Líderes avaliam que volume de propostas não prejudica pauta
O Ministério da Fazenda vai enviar as propostas de mudanças no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) à Câmara dos Deputados por meio de um único Projeto de Lei complementar.
A proposta vai se somar à análise de outras pautas econômicas já em tramitação e mais duas que o ministro Fernando Haddad ainda quer enviar.
Confira as pautas econômicas na Câmara a partir de agosto:
Reforma Tributária sobre o consumo (que voltará do Senado);
Arcabouço fiscal, que também volta do Senado com alterações;
PL das contas públicas (mudanças na RRF e LRF);
MP das Apostas Esportivas, que seguirá para a Câmara após análise de comissão mista;
PL de taxação dos super-ricos, que deve analisado apenas no fim do ano;
Reforma do Imposto de Renda, que será enviada por Haddad após a finalização da reforma de impostos sobre consumo.
Apesar do número elevado de textos do governo a serem pautados no segundo semestre, líderes negam que haverá um congestionamento de projetos, ou que algum deles será paralisado. As prioridades devem ser elencadas pelo presidente Arthur Lira (PP-AL) na semana que vem.
- Também votamos várias matérias no primeiro semestre. O colégio de líderes vai agora fazer uma agenda de pautas. É positiva (a apresentação de novas propostas) e demonstra que o governo precisava realmente ser reestruturado - disse o líder do MDB, Isnaldo Bulhões (MDB-AL).
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Aliados de Haddad acreditam que este semestre será menos congestionado que o primeiro no Congresso, quando os parlamentares analisaram arcabouço fiscal, Carf, Reforma Tributária e uma série de medidas provisórias do governo Lula.
A prioridade política do ministério da Fazenda, logo no início de agosto, será concentrar os esforços de articulação na Reforma Tributária no Senado. O PL do Carf, que estará na mesma Casa, já é considerado como resolvido por auxiliares do ministro Haddad, assim como o arcabouço fiscal que será novamente analisado pela Câmara.
Veja as pautas econômicas em tramitação no Senado:
Reforma Tributária do consumo;
PL do Carf;
Demais matérias que sejam aprovadas na Câmara.
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