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Novas regras do Pix contra golpes valem a partir desta sexta-feira (1º). Veja o que muda

Limite de transações será de R$ 200 para novos dispositivos e haverá maior vigilância dos bancos no combate a fraudes

Banco Central comunica vazamento de dados de 53 mil chaves PixBanco Central comunica vazamento de dados de 53 mil chaves Pix - Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

O Pix terá novas regras a partir desta sexta-feira, 1º de novembro. As mudanças, que foram determinadas pelo Banco Central (BC), visam a combater golpes e fraudes. Atualmente, existem mais de 800 milhões de chaves Pix registradas no BC, o que movimenta mais de R$ 5 bilhões por mês.

Agora, transferências realizadas por novos dispositivos serão limitadas a R$ 200 e não poderão ultrapassar o limite diário de R$ 1.000. Segundo o BC, o objetivo das alterações é garantir um meio de pagamento cada vez mais seguro.

Confira a seguir todas as mudanças

Novos limites de segurança para o Pix
Pix de até R$ 200 para novos dispositivos: As transações via Pix superiores a R$ 200 só poderão ser realizadas por dispositivos previamente cadastrados pelos clientes. Isso quer dizer que smartphones e computadores que não estão cadastrados no banco terão esse limite de valor por transferência, desde que não ultrapasse o limite diário de R$ 1.000.

 

Transações de maior valor: Nestes casos, será necessário cadastrar os aparelhos para fazer as transferências. O BC deixa claro que nada vai mudar para os dispositivos que já foram utilizados para as transferências via Pix. O objetivo é evitar que criminosos realizem transferências utilizando dispositivos diferentes dos que já foram utilizados pelo cliente. De acordo com a autoridade monetária, as novas diretrizes foram debatidas com especialistas do setor financeiro.

De acordo com a Febraban, nada mudará para os clientes que estão com suas contas ativas e com seu dispositivo já cadastrado em suas instituições.

Como cadastrar o celular? A opção estará disponível no aplicativo do banco do usuário.

O que muda para as instituições financeiras: A resolução do Banco Central, que altera o regulamento de agosto de 2020, estabelece que cabe às instituições financeiras orientar os clientes sobre boas práticas de segurança, fornecendo informações claras e acessíveis sobre como se proteger contra fraudes.

Entre as exigências, os bancos devem gerenciar o risco de fraude e identificar transações Pix atípicas ou não compatíveis com o perfil do cliente. Além disso, as instituições precisam disponibilizar um canal eletrônico de fácil acesso para os correntistas, oferecendo informações sobre as precauções que devem ser adotadas para prevenir fraudes.

A mudança também enfatiza que os bancos devem revisar semestralmente se os clientes têm marcações de fraude na base de dados do Banco Central.

Cuidado no cadastro do celular
Como a instituição financeira é quem vai informar a necessidade de cadastro direto no aplicativo, a Febraban alerta que o cliente deve ficar atento a mensagens que chegam por meios diferentes.

— Não clique em links, e-mails e em mensagens de Whatsapp ou SMS que solicitem que você passe seus dados pessoais e bancários. Se você receber alguma mensagem fora dos canais oficiais de seu banco, a ignore, porque provavelmente é um golpe — afirma Walter Faria, diretor-adjunto de Serviços da Febraban.

Em caso de dúvida, é aconselhável que o cliente entre em contato diretamente com os canais oficiais de sua instituição financeira, complementa Faria, antes de clicar em algo ou fazer cadastro.

Pix automático em 2025
Além das novas regras do Pix que entrarão em vigor nesta sexta-feira, o BC está desenvolvendo uma agenda para criar novas ferramentas e possibilidades utilizando o Pix como meio de pagamento. Uma dessas inovações, o Pix Automático, estará disponível a partir de 16 de junho de 2025.

A função será destinada a cobranças recorrentes, como contas de água, luz, mensalidades escolares, academias e condomínios. O objetivo é simplificar os pagamentos, permitindo que sejam realizados automaticamente após a autorização prévia do cliente, sem a necessidade de autenticação a cada transação.

A inovação busca beneficiar tanto os pagadores, proporcionando mais comodidade, quanto os recebedores, ao aumentar a eficiência, reduzir custos operacionais e diminuir a inadimplência.

PIX por aproximação
Os usuários da carteira digital do Google poderão pagar por aproximação com o Pix a partir da semana que vem, do mesmo jeito que a pessoa já faz com seus cartões de crédito, informou o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, na terça-feira.

Os testes da nova função devem começar no próximo dia 14. Com essa nova funcionalidade, não será necessário acessar o aplicativo do banco para realizar os pagamentos.

De maneira geral, para toda a população, o BC prevê lançar o Pix por aproximação em fevereiro de 2025. A partir dessa data, todas as instituições financeiras credenciadas ao BC deverão oferecer o serviço por meio dos chamados iniciadores de pagamento.

Além do Google, outras instituições privadas já estão lançando suas próprias soluções. No Banco do Brasil, a opção já está disponível para alguns correntistas, em fase piloto, com parceria da Cielo, na qual o BB tem participação acionária. Desde o dia 11 de outubro, clientes selecionados conseguem finalizar suas compras via Pix em estabelecimentos previamente habilitados em São Paulo e em Brasília apenas aproximando o celular, já logado no aplicativo do banco, da maquininha da Cielo.

A previsão é de que, agora em novembro, a opção seja ampliada para todos os clientes pessoa física do BB que tenham celular com sistema operacional Android e tecnologia Near Field Communication (NFC), mas apenas nas maquininhas da Cielo.

Pix agendado recorrente
A ferramenta do Pix agendado recorrente, que permite agendar pagamentos que são feitos com regularidade — como mesada dos filhos e aluguel — , passou a ser obrigatória a partir desta semana. Sendo assim, todas as instituições financeiras deverão oferecer o serviço.

Com o Pix agendado recorrente, é possível agendar pagamentos que ocorrem em períodos definidos. O próprio cliente pode agendar o pagamento para pessoas físicas e jurídicas.

Segundo o Banco Central, algumas das transações que poderão contar com o serviço são mesadas, doações e aluguel entre pessoas físicas. Pagamentos para empregados domésticos também poderão ser feitos usando esse recurso.

As instituições que ainda não oferecem a ferramenta terão um período de adaptação para implementá-la. Segundo o BC, até abril as empresas poderão ofertar o Pix agendado recorrente sem seguir necessariamente o manual de requisitos mínimos para experiência do usuário.

Entre os requisitos mínimos que serão exigidos após abril, será obrigatório que a ordem de pagamento agendada pelo cliente seja liquidada entre meia-noite e oito horas da manhã sempre que houver recursos suficientes na conta.

Se a conta não tiver recursos, a instituição deve comunicar o cliente sobre a falha e fazer uma outra tentativa de Pix entre 18h e 21h do mesmo dia. Se o pagamento do cliente não for realizado após a nova tentativa, ele deverá ser notificado novamente.

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