Novas regras do Pix entram em vigor
Entre as medidas está o fim do limite individual por operação
Já estão em vigor as novas regras para o Pix. Agora o sistema de transferências instantâneas conta com novas funcionalidades, como o fim do limite individual por transação, um horário noturno personalizado pelo correntista e aumento dos valores das modalidades Pix Saque e Pix Troco.
O sistema está em vigor desde novembro de 2020 e as mudanças haviam sido anunciadas pelo Banco Central (BC) no início de dezembro do ano passado. De acordo com a autoridade monetária, as novas regras vão oferecer mais segurança e flexibilidade ao mecanismo de pagamento, que bateu recorde de 104,1 milhões de transações por dia com o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro, em 20 de dezembro.
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Ainda segundo o BC, a sugestão para abolir o limite por operação foi feita em setembro pelo Fórum Pix, grupo de trabalho coordenado pelo órgão e secretariado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que reúne as instituições participantes do Pix. O grupo destaca que o valor máximo por transação era pouco efetivo porque o usuário pode fazer diversas operações pelo valor do limite, desde que respeite a quantia fixada para o período diurno ou noturno.
Entre as mudanças está que o Pix deixa de ter um limite individual por transação, passando a valer apenas os limites diários por período (diurno ou noturno). Dessa forma, o cliente poderá transferir de uma vez todo o limite do período ou fazê-lo em diversas vezes. As regras para o cliente personalizar os limites do Pix não mudaram. As instituições financeiras terão de 24 a 48 horas para acatar a ampliação dos limites e deverão aceitar imediatamente os pedidos de redução.
Quanto à flexibilização do limite noturno, em que os limites são mais baixos e começavam às 20h e iam até às 6h do dia seguinte, o Banco Central estabeleceu que agora o correntista pode escolher se o período noturno começará às 22h.
Para as modalidades Saque e Troco, os valores também aumentaram. Antes era possível sacar ou receber como troco R$ 500 via Pix durante o dia e R$ 100 à noite. As quantias agora passaram para R$ 3 mil no período diurno e R$ 1 mil no período noturno.
As transferências a empresas também sofreram modificações, onde agora fica a cargo das instituições financeiras determinarem o valor máximo da transação.
Outra mudança de destaque é que os limites das operações com Pix com finalidade de compra passarão a ser iguais aos da Transferência Eletrônica Disponível (TED). Antes, eram atrelados aos limites dos cartões de débito.
Com as novas regras, aposentados e pensionistas poderão receber do Tesouro Nacional os seus benefícios por meio da conta-salário associada ao Pix. Além disso, o Banco Central facilitará também o recebimento de recursos por correspondentes bancários por meio do Pix.
Todas essas regras valem a partir de hoje (2). Na instrução normativa editada em dezembro, o BC estabeleceu que, a partir de 3 de julho de 2023, as instituições financeiras estarão obrigadas a oferecer, no aplicativo associado ao Pix, uma funcionalidade para o cliente gerir os limites e personalizar o início do horário noturno. A maioria das instituições já oferecem o recurso aos usuários, de forma facultativa.
Novas regras do Pix | Arte FolhaPE/Hugo Carvalho Veja também
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