Nunes Marques, do STF, prorroga negociação entre governo federal e Eletrobras
Executivo quer aumentar presença no Conselho de Administração da empresa
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou por mais três mês a tentativa de conciliação entre o governo federal e a Eletrobras na ação que discute um aumento da presença da União no Conselho de Administração da companhia. No fim do ano passado, Marques já havia concedido três meses para as negociações, mas agora a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou o aumento do prazo. A empresa concordou com a prorrogação.
Ao atender o pedido, o ministro afirmou que a questão debatida é "substancialmente complexa" e que uma eventual solução "repercutirá de forma significativa na ordem econômica e social do Estado brasileiro".
No ano passado, o governo ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF questionando o trecho da lei que autorizou a privatização da Eletrobras e que proíbe acionistas de exercerem votos em número superior a 10%. Pelo modelo de privatização, o governo tem apenas um representante do colegiado.
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O governo alega que ainda detém mais de 40% das ações ordinárias da Eletrobras, mesmo após a privatização e quer maior participação no conselho da empresa.
"A ação foi proposta pela AGU em maio do ano passado com o propósito de assegurar o direito da União de votar, como acionista da Eletrobras, de forma proporcional à participação que o ente público detém no capital social da empresa", diz a AGU em nota.
Diante das pressões do governo, a Eletrobras já teria aceitado, segundo o colunista Lauro Jardim, ampliar o número de representantes no Conselho, de nove para 11, sendo dois indicados pela União. Seria uma forma de acomodar os candidatos do governo no colegiado. Mas o Planalto pleiteia ter quatro assentos, sob o argumento de que detém 35% das ações da empresa.
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