Nunes Marques será relator da ação do governo Lula para aumentar poder sobre Eletrobras
Presidente questiona regra que limita poder de voto da União a 10%
O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido o relator da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o governo aumentar o poder sobre a Eletrobras privatizada. A distribuição do processo foi feita na noite desta segunda-feira (8).
Nunes Marques foi indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A privatização foi feita pelo governo Bolsonaro com aval do Congresso Nacional.
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Além de o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ter declarado que a iniciativa da Advocacia-Geral da União ao questionar o leilão da empresa é "preocupante", líderes de partidos que integram a base de governo também endossam a crítica.
Para o líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), a ação da AGU é inoportuna, porque o STF já se posicionou favoravelmente à privatização da empresa, que foi "referendada" pelo Congresso.
— A ação da AGU preocupa porque cria um ambiente negativo para o investimento — disse Nascimento, acrescentando: — O governo tem todo o direito de paralisar as privatizações porque isso faz parte do programa deles. Mas não mexer no que já está feito.
Nascimento disse esperar que o STF mantenha o entendimento anterior, favorável à venda da empresa.
— O governo recorre à seara do Judiciário porque não tem apoio do Congresso para fazer esse tipo de mudança. Dois terços são liberais e reformistas.
O líder do MDB, Isnaldo Bulhões Junior (AL), disse que esse tema não deve ser revisto:
— Não acho que esse assunto deve ser revisitado.
O governo questionou o STF a regra que limita o poder de voto de todos os acionistas ou bloco de acionistas a 10% do capital votante da empresa. Isso pulveriza o controle e impede a figura de um acionista majoritário. O governo tem cerca de 43% das ações da empresa.
Nascimento lembrou a limitação dos votos de todos os acionistas a 10% foi proposta pelos próprios partidos da oposição.
— Eles tinham receio de que a empresa fosse parar nas mãos dos chineses e por isso, propuseram o limite de 10% — disse Nascimento.
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