Pirataria, contrabando, sonegação e fraude fiscal. Estas são algumas das ações ilegais que levaram o país a amargar um prejuízo de R$ 453,5 bilhões em 2022, segundo levantamento “Brasil ilegal em números”, produzido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelas federações da indústria do Rio (Firjan) e de São Paulo (Fiesp).

Para especialistas, as estratégias para frear o avanço do mercado ilícito no país vão desde a redução de tributos para desincentivar o comércio ilegal — que ganha o consumidor pelo preço mais baixo — até a criação de uma política integrada para coibir de forma mais célere a ilegalidade.

Essas foram as sugestões trazidas por especialistas no painel “Os prejuízos do mercado ilícito na economia no país”, em mais uma edição do Caminhos do Brasil, iniciativa dos jornais O Globo e Valor Econômico e da Rádio CBN, com o patrocínio do Sistema Comércio, através da CNC, do Sesc, do Senac e de suas federações. No evento, realizado de forma on-line, participantes de diferentes setores deram a dimensão do peso da ilegalidade e teceram propostas para atenuar os danos.

Edson Vismona, presidente executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), disse que a falsificação e a pirataria geram perdas de bilhões de reais para as empresas e para os estados, além de prejuízo ao consumidor:

— Ele também perde, uma vez que os produtos não seguem as normas técnicas.

Efeito para o consumidor
Para Vismona, o aumento seletivo de impostos — como proposto pela reforma tributária para frear o consumo de produtos que causam danos à saúde ou ao meio ambiente — pode fazer com que os brasileiros escolham itens ilegais em função do preço. Afinal, um produto com tributação maior tende a ser mais caro.

Cristiane Foja, presidente executiva da Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe), afirma que no setor de bebidas alcoólicas, que tem a falsificação e o contrabando como desafios históricos, o peso da tributação acaba estimulando ainda mais o mercado ilícito.

— É automático: quando você aumenta a carga tributária de bebidas alcoólicas, você acaba empurrando o consumidor para a ilegalidade. E é difícil de identificar bebidas ilegais — disse ela, que defende a inclusão da situação econômica do brasileiro no debate sobre tributação.

Já no setor de combustíveis, a sonegação soma R$ 14 bilhões por ano, enquanto a adulteração e as fraudes respondem por mais R$ 15 bilhões, segundo Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal.

Um relatório da CNI aponta que a perda em impostos diretos soma R$ 136 bilhões. São tributos que deixaram de ser arrecadados pelo governo em diferentes esferas. Entre 16 setores econômicos, a perda chega a R$ 297 bilhões. Há um impacto ainda na geração de vagas formais, diz o estudo. Levando em conta setores mais afetados pelo mercado paralelo, o Brasil deixou de gerar quase 370 mil empregos com carteira assinada em 2022.

Secretário executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), Andrey Corrêa contou que o órgão tem buscado coibir o mercado ilegal por meio de intercâmbio de informações com outros países que fazem fronteira com o Brasil, com produção de inteligência e aproximação de atores públicos e privados.

Criminalidade
Corrêa avaliou, porém, que é preciso ampliar as ações de conscientização à população. Para ele, falta enfatizar o efeito em cadeia por trás do mercado ilegal e os riscos ao consumidor.

— O alto lucro das atividades de contrabando e pirataria financia outras práticas criminosas, como tráfico de drogas e de pessoas. Precisamos passar a mensagem clara de que, ao comprá-lo, você está gerando um mal para a sociedade e financiando uma cadeia criminosa — disse ele, ao citar a presença de substâncias tóxicas em produtos irregulares para consumo humano.

Para Cristiane Foja, da Abrabe, faltam políticas públicas mais amplas de combate ao mercado ilegal:

— Essa atuação precisa ser sistêmica e não tópica.

Dicas para não comprar itens falsificados

De olho no preço: Em caso de descontos fora da prática de mercado, desconfie. Se continuar em dúvida, veja os preços em outros estabelecimentos.

Reputação da loja: Conheça o canal pelo qual vai comprar um produto, incluindo o histórico de vendas da loja e de reclamações porventura existentes.

Padrões de qualidade: Verifique na embalagem se o produto segue as normas técnicas aplicáveis. Se possível, peça os certificados de conformidade que garantem a qualidade e segurança.

Peça documentos da compra: Sempre exija nota fiscal, independentemente do valor da compra.

Cuidado com golpes digitais: Vai comprar on-line? Veja se a página é segura e se possui o símbolo de cadeado ao lado do endereço eletrônico.

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