A Suprema Corte dos EUA rejeitou um recurso do TikTok e validou a lei, aprovada há um ano no Congresso americano, que trata do banimento do aplicativo chinês.

Pela legislação a Bytedance, controladora da plataforma, tem até o dia 19 de janeiro para vender o app. Caso contrário, a plataforma será proibida de atuar em território americano.

Um dos mais importantes mercados para o TikTok no mundo, o Estados Unidos somam 170 milhões de usuários da rede. O duro golpe contra a plataforma que conquistou a Geração Z, no entanto, não é isolado.

O banimento completo do aplicativo já aconteceu em países como Irã, Nepal e Paquistão. Na Índia, o app está inacessível desde 2020. Em outros, como Reino Unido, França e Áustria, há bloqueios parciais, como em dispositivos governamentais.

O app também tem enfrentado disputas legais recentes em países como a Rússia, em que foi multado por não remover conteúdo, e na Albânia, em que foi banido um ano após a morte de um adolescente esfaqueado após uma discussão pela internet.

Onde o TikTok já foi banido:

Índia
Antes da batalha nos Estados Unidos se acirrar, o TikTok já havia perdido um dos seus maiores mercados. Em 2020, o governo da Índia decidiu banir a plataforma e outros 58 apps chineses em meio a acirramento geopolítico entre o país e a China.

Na época, o governo citou preocupações como ameaças de segurança nacional. A medida, que segue em vigor, bloqueou de 200 milhões de pessoas o acesso ao aplicativo de vídeos.

Nepal
No vizinho Nepal, o TikTok ficou banido por quase um ano pelo governo, sob preocupações do país de “distúrbios na harmonia social”.

A decisão foi revogada em abril do ano passado. Já o Paquistão, também na região, bloqueou o app ao menos quatros vezes desde 2020. Entre as alegações, estava o argumento de que o app não fazia o suficiente para barrar conteúdo “imoral”.

Senegal
No Senegal, o acesso ao TikTok foi bloqueado em agosto de 2023. O estopim foi a prisão do então líder da oposição Ousmane Sonko e alegação, pelo governo, de que o app foi usado para distribuição de "mensagens de ódio”.

Albânia
A Albânia, mais recentemente, também entrou no clube de países sem TikTok. A decisão foi tomada em dezembro do ano passado e começa a valer no início deste ano, com validade de um ano.

Batalhas legais do TikTok

Indonésia
Na Indonésia, maior país do Sudeste Asiático, o TikTok foi alvo de várias investigações por questões relacionadas à moderação de conteúdo e à disseminação de material considerado sensível ou ofensivo.

Em setembro de 2023, a plataforma teve de encerrar sua ferramenta de compras online no país, que tem mais de 150 milhões de usuários.

O desfecho foi possível somente depois do app aceitar fundir as operações do TikTok Shop com a Tokopedia, maior companhia de e-commerce do país.

América Latina
Na América Latina, um foco de tensão tem sido a Venezuela. O TikTok enfrenta crescente pressão no país devido à acusação de negligência na moderação de desafios virais. Em dezembro de 2024, o governo multou a plataforma em US$ 10 milhões após a morte de três adolescentes e ordenou que a ByteDance criasse uma representação local.

Multado diversas vezes por permitir conteúdo que viola as rígidas leis locais, incluindo temas relacionados a sexo e feminismo, o TikTok também têm tido de enfrentar os tribunais russos.

Nos últimos seis meses, a justiça do país aplicou multas que somam cerca de US$ 90 mil, intensificando a pressão sobre a plataforma.

União Europeia
Na União Europeia, uma das principais investigações contra a plataforma acontece na Romênia, após suspeitas de que o app foi usado por agentes estrangeiros para interferência nas eleições do país. Um processo formal sobre o caso foi aberto em dezembro do ano passado.

Restrição do uso
Países do continente europeu também vêm limitando o acesso do TikTok em situações específicas. Reino Unido, Irlanda e França, por exemplo, proíbem o uso do aplicativo em dispositivos governamentais, em razão da preocupação com a segurança.

A abordagem é adotada também pelo braço executivo da União Europeia, e pela Austrália e Nova Zelândia.

Em Taiwan, o banimento em celulares em uso por figuras do governo é proibido desde 2019, em meio às tensões com a China.

O Canadá, que já havia banido o aplicativo de dispositivos móveis de funcionários do governo, ordenou em novembro do ano passado que a empresa fechasse o escritório no país. A preocupação, mais uma vez, era o risco à segurança nacional.

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