Orçamento de 2022 permite aumentar limite de isenção para compras no exterior para US$ 1 mil
Hoje, os bens sujeitos ao pagamento do imposto e que não se enquadrem como de uso ou consumo pessoal, são isentos até o limite da cota de US$ 500
O Orçamento de 2022, aprovado nesta terça-feira pelo Congresso Nacional, autoriza uma perda de arrecadação de R$ 39,8 milhões com a alteração do novo limite para compras no exterior.
Com isso, segundo a peça analisada pelos congressistas, será possível subir para US$ 1 mil o limite para os brasileiros comprarem no exterior sem necessidade de pagar taxas ao entrar no país.
Hoje, os bens sujeitos ao pagamento do imposto e que não se enquadrem como de uso ou consumo pessoal, são isentos até o limite da cota de US$ 500.
Em dezembro de 2019, os países integrantes do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) aprovaram a elevação desse limite em viagens aéreas e marítimas.
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A medida, porém, ainda não foi colocada em prática porque depende da autorização do Congresso e de regulamentação da Receita Federal, responsável pela edição de norma.
Na peça orçamentária, também há a previsão de perda de arrecadação de R$ 380 mil com a mudança do limite de compras nas chamadas “lojas francas” nas fronteiras do país.
Consumidores poderão comprar até produtos com valor de até 500 dólares nesses estabelecimentos sem o pagamento de taxas.
Entre outras medidas, os parlamentares também trataram da isenção de IPI para taxistas que desejam trocar de carro. A perda de arrecadação estimada, para 2022, é de R$ 676 milhões.
O projeto que concedeu o benefício foi aprovado pelo Congresso no início do mês.
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