Orçamento de 2023 prevê Auxílio Brasil de R$ 405
Equipe econômica promete negociar manutenção dos R$ 600
A proposta do Orçamento de 2023 enviada pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional, nessa quarta-feira (31), último dia do prazo, não incluía previsão de aumento para o Auxílio Brasil. O valor médio incluído no texto é de R$ 405 – abaixo dos R$ 600 pagos atualmente.
O valor atual foi aprovado pelo Congresso na PEC que concedeu benefícios em meio ao período eleitoral. Esse valor mensal, no entanto, só vale até dezembro deste ano. Com isso, pela versão do Orçamento de 2023 enviada ao Congresso, o benefício volta a um patamar próximo dos R$ 400 originais no próximo ano.
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Na mensagem enviada ao Congresso junto com a proposta orçamentária, o governo promete negociar uma fonte de receita para manter o auxílio de R$ 600 em 2023 – mas não indica quais alternativas serão buscadas.
O secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, estima que o aumento de despesas seria de R$ 52 bilhões e afirma que o diálogo com o Congresso será fundamental.
"O Auxílio Brasil é uma despesa que está dentro do teto de gastos, então se eu fosse retirar dos 99 bilhões mais 52 bilhões, você não teria como caminhar com a máquina pública. Então ele não entrou aqui porque ele demanda uma alteração constitucional, mas a gente vai buscar a fonte para ele, então em termos fiscais ele vai ser uma despesa equilibrada", disse.
Na proposta orçamentária, o governo previu alta de 2,5% para o PIB em 2023. No caso da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a estimativa do governo é que a alta de preços seja de 4,5%.
A meta de inflação fixada pelo Conselho Monetário Nacional para 2023 é de 3,25%, e será considerada formalmente cumprida se oscilar entre 1,75% e 4,75%.
Quanto ao salário mínimo, a proposta é de R$ 1.302 para 2023, sem ganho real.
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