Orçamento de 2023: relator espera proposta da equipe de Lula para Auxílio Brasil e outras promessas
Um dos desafios é a falta de espaço para investimento em despesas do tipo
O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), espera receber, já na primeira reunião que terá com integrantes da equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira, uma proposta que permita o cumprimento das principais promessas feitas durante a campanha: a manutenção do pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, e um adicional de R$ 150 para mães com crianças com idade abaixo de seis anos.
O senador concorda que os principais pontos que precisam ser acomodados no Orçamento são o reajuste real do salário mínimo, manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600, reajuste para servidores e correção da tabela do Imposto de Renda.
O problema é que há pouca margem para manobra, com um orçamento de despesas livres de apenas R$ 99 bilhões e uma verba muito restrita para investimentos.
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— O presidente Lula, durante a campanha, assumiu alguns compromissos, como por exemplo reajuste real do salário mínimo. Entendo que talvez essa medida não seja para esse Orçamento, que não é dele. Mas ele prometeu manter o Auxílio Brasil em R$ 600 e prometeu que mães com crianças abaixo de 6 anos teriam direito a R$ 150, o que daria um impacto em torno de R$ 18 bilhões. Só essas duas contas do Bolsa Família somam R$ 70 bilhões. Não há espaço orçamentário de ponto final. Para serem atendidas essas demandas, teremos de procurar uma alternativa — afirmou castro, ao Globo.
Castro vai se reunir na quinta-feira (3) com o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), que foi escolhido por Lula para tratar sobre o Orçamento de 2023.
O PT pretende aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criar uma espécie de "licença para gastar" no Orçamento de 2023 e garantir o espaço para as demandas de campanha. Em relação à ampliação da faixa de isenção do IR para R$ 5 mil, a projeção de impacto é de R$ 21,5 bilhões sobre as receitas.
— Lula se comprometeu a isentar até R$ 5 mil, que é uma coisa muito justa. Tem que dizer de onde vai tirar, porque isso impacta na receita — afirmou.
Perguntado se ele, como relator, tem alguma sugestão para a equipe de transição de Lula, ele respondeu:
— Vamos esperar a nova equipe econômica, os representantes do novo governo eleito, que vão dizer como querem fazer e, evidentemente, diante das sugestões, vamos conversar com a Comissão de Orçamento, com os líderes partidários e fazer essa negociação entre Congresso e Executivo legitimamente, como existe em todos os parlamentos do mundo. Minha expectativa é que, nessa reunião de quinta-feira, vamos receber uma proposta ou uma sugestão do novo governo eleito de como é que nós vamos achar esses todos esses recursos.
O parlamentar voltou a defender um percentual de reajuste salarial de 9% para os servidores do Executivo, mesmo percentual previsto para o pessoal do Judiciário e Legislativo. Para os funcionários do Executivo, o índice seria de 4,5%. O Orçamento prevê R$ 11 bilhões para esses gastos.
— Os servidores públicos dos poderes que tradicionalmente ganham mais terão um aumento maior do que os que ganham menos. Se eu puder, contribuirei no sentido de procurar harmonizar essa situação, com um aumento igual para todo mundo.
Castro disse que a proposta enviada pelo atual governo é realista, mas foi fortemente afetada pelo crescimento das despesas obrigatórias, e a diminuição do espaço para gastos livres. Como a lei do teto de gastos proíbe o avanço das despesas acima da inflação do ano anterior, só é possível cortar esse tipo de gasto. Hoje, o governo tem R$ 99 bilhões para as despesas discricionárias, sendo que o espaço para investimento é limitado a R$ 24 bilhões.
— Isso não é nada — afirmou.
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