Orçamento de 2025 passa com superávit de R$ 15 bi: veja o que o Congresso mudou na proposta

O Orçamento aprovado ontem pelo Congresso Nacional prevê um superávit de R$ 15 bilhões neste ano. Mas o desenho final da peça orçamentária aprovada é diferente da que foi proposta pelo governo. Algumas áreas tiveram a previsão de recursos ampliada enquanto outras perderam dinheiro.

Especialistas em contas públicas apontam que os números são excessivamente otimistas devido a previsões de receitas altas demais e de despesas subestimadas.

São mecanismos que evitam ao governo fazer grandes cortes de despesas nos primeiros meses do ano, ou seja, sai de cena o indesejado contingenciamento, enquanto negocia projetos prioritários com o Congresso.

 

Para analistas, o governo terá de “corrigir” a peça orçamentária e anunciar um congelamento de recursos para cumprir as regras fiscais ao longo deste ano. A meta de resultado primário em 2025 é zero, com limite de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), que vai de déficit de R$ 31 bilhões a superávit do mesmo valor.

O Orçamento aprovado aponta para a obediência com folga, com um resultado positivo de R$ 15 bilhões, maior do que o inicialmente previsto pelo governo, de R$ 3,7 bilhões. Está fora da meta, porém, um pagamento de R$ 44 bilhões em precatórios (despesas decorrentes de ordens judiciais), conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A principal mudança para justificar a diferença foi a expansão de R$ 11,038 bilhões na receita liquida da União, depois das transferências para estados e municípios. O aumento deve-se à atualização dos parâmetros macroeconômicos pelo relator da Receita, deputado Domingos Sávio (PL-MG), com base no último relatório de receitas e despesas de 2024 e em uma taxa de câmbio de R$ 5,70.

O Congresso reduziu a estimativa com a arrecadação com projetos ainda não aprovados — caiu de R$ 20,9 bilhões para R$ 13,4 bilhões. Além disso, corrigiu a parte relativa à desoneração da folha de pagamentos.

'Claramente superestimado'
Por outro lado, o Congresso manteve a projeção de receitas com os desempates dos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf, o tribunal da Receita), de R$ 28 bilhões. Em 2024, o governo iniciou o ano prevendo R$ 55 bilhões, mas arrecadou efetivamente apenas R$ 307 milhões.

Para o economista Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, o saldo final do relatório de receitas está “claramente superestimado”:

— Se pegássemos só a parte de atualização da base tributária e dos parâmetros, me parece ser algo dentro da realidade. Mas, com a informação que tinha naquele momento, poderia ter corrigido também a estimativa com o Carf, que teve um desempenho muito aquém do esperado no ano passado, praticamente zero.

'Irrealista'
Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, avaliou que o aumento da previsão de receitas serviu para acomodar R$ 11,5 bilhões de emendas de comissão.

— O Orçamento segue irrealista e isso precisará ser corrigido — diz.

O relatório bimestral teoricamente seria publicado até o dia 22 de março, mas, como o Orçamento ainda não foi sancionado, a primeira atualização da peça deve ocorrer até 22 de maio, se o governo não decidir publicar um relatório extemporâneo.

Do lado das despesas, os especialistas também veem problemas com as previsões de gastos obrigatórios, especialmente com a previdência e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O crescimento das duas despesas vêm surpreendendo continuamente.

A Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) previa que os gastos estavam subestimados em R$ 31 bilhões. Nos ajustes realizados pelo governo na peça orçamentária na semana passada, houve até acréscimos na previsão de gastos do INSS e com o BPC, mas insuficientes, na visão dos economistas. Foram R$ 8,3 bilhões para os benefícios previdenciários e R$ 677 milhões para o BPC.

— Ainda assim, persiste uma diferença significativa — diz Alexandre Seijas, diretor da IFI, completando que houve redução das dotações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) para acomodar o aumento dos pisos de saúde e educação, que sobem junto com as receita.

Sbardelotto, da XP Investimentos, prevê um déficit primário de R$ 36 bilhões, já descontados os precatórios que ficam fora da meta, o que demandaria também um contingenciamento de R$ 5 bilhões para atingir o limite inferior.

Corte no Bolsa Família
Nesse ponto, contudo, avalia que o governo tem condições de buscar outras receitas, como com concessões ou dividendos. Há ainda a possibilidade de encerramento do programa emergencial para o setor de eventos (Perse), já que o teto de R$ 15 bilhões em renúncias fiscais deve ser alcançado este mês, de acordo com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Nesse caso, as empresas voltariam a pagar impostos para a União:

— Em termos de meta, está bem mais favorável para o governo este ano do que no início do ano passado.

MCMV terá mais R$ 18 bi
Os parlamentares fizeram algumas alterações nos gastos previstos. O programa Bolsa Família vai receber R$ 159 bilhões, um corte de R$ 7,7 bilhões a pedido do próprio governo. O valor é menor do que o de 2024, quando o orçamento total do programa chegou a R$ 169 bilhões.

O corte no Bolsa Família vai ser usado para ampliar outros programas federais, como o Vale-Gás, que terá mais R$ 3 bilhões em 2025.

Já o Minha Casa, Minha Vida terá R$ 18 bilhões. Os ministérios da Educação, da Ciência e Tecnologia e do Desenvolvimento e da Assistência Social foram os que mais perderam dinheiro. Somadas, as três pastas tiveram corte de quase R$ 9 bilhões em relação ao projeto do governo.

Entre cortes e aumentos, uma despesa ficou de fora: o Pé-de-Meia, que incentiva a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio, permanece com apenas R$ 1 bilhão, o que vai obrigar o governo a enviar, ao longo do ano, projeto para garantir os recursos.

O Orçamento aprovado confirma o salário mínimo de R$ 1.518, que já havia sido reajustado em janeiro, e garante quase R$ 28 bilhões para reajustes salariais de servidores públicos, além de recursos para novos certames. Entre eles, o governo deve anunciar um novo edital do Concurso Nacional Unificado (CNU).

O projeto aprovado, que segue para sanção do presidente Lula, prevê ainda R$ 89,4 bilhões em investimentos — dos quais R$ 60 bilhões serão destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento.

Durante a tramitação, a nova ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, foi obrigada a atuar diretamente junto aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para evitar uma redução do poder do governo no cancelamento de despesas discricionárias (não obrigatórias) no Orçamento deste ano.

Havia uma articulação ao longo do dia para que o índice desse tipo de despesa que o governo pode cancelar por conta própria fosse reduzido de 30% para 10%. Quando há necessidade de um corte maior do que 30%, o governo precisa enviar um projeto de lei ao Legislativo. Após os apelos da ministra, o Congresso voltou atrás.

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