Orçamento: O que é LDO? Como o governo define as prioridade de gastos?
A LDO também estabelece os limites para os orçamentos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público e dispõe sobre gastos com pessoal
O governo Lula anuncia, nesta segunda-feira (15), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, com a previsão de zerar o déficit primário das contas públicas. Ou seja, o balanço de receitas e despesas sem considerar o dispêndio com juros.
O texto, que precisa ser avaliado e validado pelo Congresso, traz todas as metas e prioridades do governo federal para o próximo ano, incluindo indicações de possíveis alterações na legislação tributária, por exemplo.
A LDO também estabelece os limites para os orçamentos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público e dispõe sobre gastos com pessoal.
Obrigatoriamente o projeto precisa ser enviado pelo Executivo ao Congresso até 15 de abril. O governo elabora o documento com base em previsões de receitas e despesas para o período.
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Na prática, a LDO é base para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é orçamento oficial e a peça onde todos os gastos do governo serão detalhados.
A orçamento em si, ou seja, a destinação de cada despesa, só é definida na LOA, proposta pelo governo em dezembro.
O que vem no projeto da LDO?
Meta fiscal para o ano (balanço entre receitas e despesas);
Previsão de repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas;
Regras geral de gastos;
Previsão de salário mínimo.
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