Orçamento secreto: governo Lula e lideranças discutem destino de R$ 9,8 bilhões, diz relator
Valor é decorrente da distribuição das emendas de relator, declaradas inconstitucionais pelo STF
A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva está negociando com o Congresso a distribuição de R$ 9,8 bilhões em emendas para reforçar os recursos dos ministérios, disse nesta quarta-feira (21) o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Esse valor é decorrente da divisão dos R$ 19,4 bilhões do orçamento secreto, chamado tecnicamente de emendas de relator e declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A outra metade do dinheiro irá para emendas individuais de senadores e deputados.
Todas as alterações foram incluídas na “PEC da Transição”, que abre o espaço no orçamento de 2023 e que foi aprovada pela Câmara dos Deputados.
— Estamos no entendimento com as lideranças do Congresso Nacional, com a equipe do novo governo, chegando a um denominador comum, para a gente alocar esses recursos. Eu, como relator, não tenho poder para colocar recursos em nenhum lugar — disse Castro, logo após a PEC ser aprovada na Câmara.
Como o Globo mostrou ontem, a Câmara abriu uma brecha para que os deputados e senadores possam destinar recursos da União sem serem identificados, modelo que a Corte considerou ilegal, por meio da “PEC da Transição”.
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O acordo feito na terça-feira estabeleceu que o destino do dinheiro será escolhido pelo governo, mas caberá ao relator escrever o recurso no Orçamento.
— Eu não tenho nenhum poder especial sobre esses recursos.Vamos colocar parte dos recursos para a saúde, para a educação, para o desenvolvimento regional, para a cidadania. E chegando no ministério eu cumpri minha missão — disse Castro.
Áreas como o programa Minha Casa Minha Vida e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) já foram contemplados pela PEC e não devem receber recursos.
Segundo Castro, caberá aos futuros ministros de Lula decidirem como e onde aplicar a verba adicional.
Castro assegurou que o relatório do Orçamento, com as alterações decorrentes da decisão do Supremo, será aprovado nesta quinta-feira pela comissão mista que estuda a matéria e posteriomente, pela sessão do Congresso Nacional. O prazo constitucional para a aprovação da proposta se encerra em 22 de dezembro.
— Vamos aprovar o Orçamento e fechar o ano com chave de ouro — disse Castro.
Como o prazo tradicional de apresentação de emendas ao Orçamento acabou no dia 14 de novembro, a destinação dos recursos das emendas individuais será feito por meio de uma distribuição linear da verba adicional. Em 2023, os parlamentares terão a opção de alocar os valores, se desejarem entre as áreas se desejarem.
Caso o Orçamento não seja votado até esta quinta-feira, seria necessária uma convocação do Congresso para a semana que vem.
Com a solução para o orçamento secreto, deputados terão direito a uma verba adicional para emendas individuais de de R$ 32,103 milhões e os senadores, de R$ 59,028 milhões.
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