Otto Alencar, relator do PL do Carf, diz que entregará relatório na segunda quinzena de agosto
Senador disse que tem dúvidas sobre aspectos constitucionais do texto aprovado na Câmara e vai conversar com o ministro Fernando Haddad e o Advogado-Geral da União, Jorge Messias
O senador Otto Alencar (PSD-BA), indicado como relator do projeto de lei que altera as regras do Carf, no Senado, afirmou que irá apresentar o seu relatório na segunda quinzena de agosto. Em entrevista à Globonews na tarde deste sábado, ele disse que participou da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o órgão, em 2016, e por isso já tem familiaridade com o tema.
Alencar afirmou que irá conversar com o ministro Fernando Haddad e o advogado-geral da União, Jorge Messias, para entender a visão do governo sobre o projeto.
Leia também
• MPF ajuíza ação contra "padrão estético" em escolas públicas militares
• Ministério lança videocast para debater direitos humanos
- Logo depois da primeira quinzena foi apresentar o meu relatório. O debate vai ser na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), não precisa de debate público. Deve ir para o plenário até o final do mês (de agosto) - disse Alencar.
O senador disse que tem dúvidas sobre aspectos jurídicos do projeto na Câmara, e indicou que pode fazer mudanças no texto.
- Pelo que eu li, há coisas que vão merecer apreciação de ordem legal. Se tem respaldo constitucional ou não. Vai ser um tema debatido na CAE, sobretudo na questão da mediação pelo serviço público federal - afirmou.
O governo sempre teve o chamado "voto de qualidade" no tribunal do Carf, que julga disputas com o governo relativas a impostos. Até 2020, em casos de empate, a vitória ficava com o governo. Mas isso foi alterado no governo Bolsonaro, que deu o voto de qualidade aos contribuintes. Agora. o PL dará novamente a vantagem ao governo.
Ele disse que o governo deixou de arrecadar cerca de R$ 60 bilhões desde a mudança na legislação, mas não quis projetar quanto o governo passaria a ter de ganhos com a volta do voto de qualidade para a União.
Veja também
BC vende US$3 bilhões em novo leilão para conter subida do dólar
