PAC foi marca histórica do PT, mas pouco alterou investimentos na economia
Pacote de obras chega a sua terceira fase, mais de 15 anos depois do primeiro lançamento
Em 22 de janeiro de 2007, no seu segundo mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) como forma de ampliar a infraestrutura do país.
Com um bom cenário internacional de valorização das commodities exportadas pelo Brasil, as obras ganharam força, e, três anos depois, Dilma Rousseff foi chamada por Lula de a “mãe do PAC” — algo que foi explorado em sua campanha à Presidência, naquele mesmo ano. Mas houve dificuldades, inclusive com questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) e de órgãos de licenciamento ambiental.
Atrasos e estouro do orçamento se tornaram regra, a taxa de investimentos não subiu como o governo pretendia e a expansão dos gastos públicos é apontada como uma das causas da crise do país a partir de 2014.
Dezesseis anos depois, Lula volta a lançar o PAC, nesta sexta-feira, numa versão com menos investimentos públicos e inflada com concessões e gastos de estatais. Mesmo nas suas maiores versões, porém, o programa sempre foi encorpado com investimentos de estatais, programas de concessão (especialmente de petróleo) e financiamentos.
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A previsão de investimento na primeira fase do programa foi de R$ 500 bilhões (em preços da época), para o período de 2007 a 2010. Em 2009, o governo federal anunciou um aporte de R$ 140 bilhões como forma de minimizar os impactos da crise econômica de 2009.
Os investimentos públicos (união, estados e municípios) saíram de 2,84% do PIB em 2007 para 4,15% em 2015, no seu auge. A meta era que isso também fizesse o setor privado investir mais, para que os investimentos totais da economia atingissem 24% do PIB.
Mas isso não ocorreu. Os investimentos totais da economia inclusive caíram, de 19,39% do PIB em 2008 para 15,47% do PIB em 2019 — quando a marca PAC foi extinta pelo governo Jair Bolsonaro.
Uma segunda etapa do programa, o PAC 2, foi anunciada em 2011 pela então presidente Dilma Rousseff. Essa segunda fase foi caracterizada pelo aumento dos recursos e por maiores aportes financeiros do Tesouro Nacional, em um aprofundamento do modelo de crescimento baseado no gasto público.
A quantidade a ser investida na segunda fase do projeto estava prevista em R$ 955 bilhões até 2014 (em números da época). No entanto, esses montantes anunciados nunca se tratavam de empreendimentos completamente novos.
Críticas ao PAC vieram junto com o agravamento da crise fiscal. A ideia de que o gasto público seria o motor do crescimento econômico levou a uma espiral de déficits públicos e a uma aceleração da inflação.
Por conta dos seguidos déficits e de outros fatores, como juros, a dívida pública brasileira atingiu 51,54% do PIB em 2013 e hoje está em 73,6% do PIB.
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