Pacheco diz que decisão sobre taxa das blusinhas será do plenário do Senado: "Agora é o debate"
Presidente da Casa defendeu tributação sobre compras no exterior
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira que a deliberação sobre a chamada "taxa das blusinhas" será do plenário do Senado. Segundo ele, alguns parlamentares defendem a taxação.
Mais cedo, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) decidiu excluir do texto final do projeto de lei do “Programa Mover”, que cria incentivos para a indústria automobilística a chamada "taxa das blusinhas". Com isso, o relatório não terá a a previsão do Imposto de Importação para compras no exterior de até US$ 50 (cerca de R$ 250 pela cotação atual) por pessoas físicas.
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— Óbvio que a gente respeita o entendimento do senador Rodrigo Cunha, mas a deliberação é do plenário do Senado Federal. Agora é o debate que virá nos próximos instantes em relação à posição das lideranças de bancada dos senadores e senadoras em relação a essa questão da taxação — afirmou Pacheco. — Prevalecerá o entendimento da maioria.
Pacheco não vota nesse caso, por ser presidente do Senado. Mas ele defendeu a tributação.
— Nós queremos é a justiça tributária, que o contribuinte possa pagar o menos possível, que o Estado seja o mais eficiente possível. Nesse caso concreto, de fato, há o estabelecimento de uma concorrência entre os mesmos produtos, entre a indústria nacional, a indústria brasileira, e a indústria estrangeira. Não pode haver um tratamento diferenciado em relação a isso. Me parece de fato que se estabelecer uma taxação uniforme entre o que vem do exterior e o que é produzido aqui é algo que vem a calhar para aquilo que nós queremos, que é o desenvolvimento da indústria nacional, ao desenvolvermos e protegermos — disse Pacheco.
O que decidiu o relator
O texto original instituía alíquota de 20% para o imposto — além de 17% de ICMS que são cobrados hoje—, um jabuti (matéria estranha ao propósito original do projeto) incluído pela Câmara.
— Considerei e considero (a taxa) estranha ao assunto mais importante, que é o programa Mover, querer taxar em 20% as compras internacionais, que tem um valor até 50 dólares. Já informo que será retirado do texto que será apresentado no relatório— afirmou Cunha mais cedo.
O parecer ainda precisa passar pelo plenário do Senado e ainda não está certo se haverá a necessidade de voltar à Câmara.
O senador disse ter conversado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao elaborar o parecer.
— Nós vamos defender que a taxação das blusinhas seja tratada de outra maneira. Temos que respeitar a intenção do varejo nacional, mas a discussão sobre a taxação pode ser mais positiva — disse Cunha.
O texto foi aprovado pela Câmara na semana passada, quando houve a inclusão de diversos jabutis pelos deputados. Até o momento, senadores apresentaram 10 emendas, muitas delas na tentativa de suprimir esses trechos.
A redação do projeto da Câmara afetaria as vendas de sites estrangeiros como os asiáticos Shein e Shopee. Cunha afirmou que não houve conversa do governo com o Senado sobre a “taxação da blusinha”.
— O que nós vamos fazer é tratar desse assunto de maneira pertinente e não permitir que um jabuti seja incluindo em uma matéria importante como essa — acrescentou.
O programa Mover prevê, até 2028, que as empresas do setor automobilístico que produzem no Brasil poderão obter créditos financeiros a serem usados para abatimento de quaisquer tributos administrados pela Receita Federal ou até serem ressarcidos em dinheiro.
O relator também decidiu excluir a fixação de percentual obrigatório de compras de equipamentos brasileiros por lei.
Pelo projeto da Câmara, o conteúdo local mínimo obrigatório a ser exigido em licitações de blocos para a exploração e produção de petróleo e gás natural sob regime de partilha de produção, que rege os campos do pré-sal, deve ser de 20% na fase de exploração e de 30% na de construção de poço, entre outras exigências. No regime de concessão, ou seja, fora do pré-sal, será de 50% nas principais etapas do projeto.
Atualmente, já existe parâmetro para conteúdo local na produção de petróleo e gás, mas eles são fixados pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) — órgão de ministros do governo chefiado pela pasta de Minas e Energia — e pela (Agência Nacional de Petróleo (ANP) de acordo com as características do projeto.
Outro "jabuti" inserido favoreceu a indústria de bicicletas com isenção de impostos, informou a coluna Capital, do GLOBO. Sobre esse tema, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou uma emenda para que esse benefício à indústria de bicicletas seja válido apenas para a Zona Franca de Manaus.
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