Pacheco pede mais celeridade ao governo em proposta que trata de dívida dos estados
Governo propôs investimento no ensino técnico em troca de redução de juros das dívidas dos estados
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu mais celeridade ao governo na apresentação do projeto para solucionar a dívida dos estados. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deu um prazo 60 dias para apresentação de uma proposta. Para o parlamentar esse tempo é muito, já que Minas Gerais tem um prazo que vence no dia 20 de abril sobre a renegociação da sua dívida com o Supremo Tribunal Federal (STF).
— Na próxima semana, vamos buscar ter o equacionamento, e é pedido por fazer ao Governo Federal que não se leve um prazo de 60 dias, se tenha um prazo mais curto, de 10 dias talvez, para poder apresentar o projeto de lei ao Senado— disse Pacheco.
Pacheco disse estar confiante no “espírito colaborativo do governo federal e estados” para um programa que substitua o regime de recuperação fiscal. O senador, porém, fez um contraponto à proposta apresentada pelo governo, sobre investimento no ensino técnico em troca de redução de juros das dívidas dos estados, ao afirmar que o objetivo do Congresso é o pagamento da dívida.
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—A nossa proposta se mantém, é isso que nós vamos tramitar no Congresso Nacional, que é a questão do pagamento da dívida, aceitação de ativos, inclusive capital acionário, recebíveis, créditos de ações judiciais e a redução do índice de correção da dívida (...) vamos nessa linha sem prejuízo de ideias que venham se somar em relação a isso, como foi essa ideia do Ministério da Fazenda — disse Pacheco.
Nesta terça-feira (26), o governo federal apresentou proposta para que estados tripliquem o número de matrículas no ensino médio técnico no Brasil em troca de uma redução dos juros das dívidas cobradas das unidades federadas. Haddad se reuniu com um grupo de governadores do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (COSUD) para discutir as dívidas dos estados. Esse mesmo grupo também se reuniu com Pacheco ao longo dia.
Segundo o governo, a adesão dos estados ao programa é voluntária, e quem aderir poderá pagar juros menores entre 2025 e 2030, nos contratos de refinanciamento da dívida. Em contrapartida, os estados deverão bater metas de expansão das matrículas no ensino médio técnico. Quem cumprir as metas receberá uma redução de juros permanente.
Após a reunião, o ministro Alexandre Padilha detalhou que foi estabelecido um calendário para que a proposta seja enviada ao Congresso dentro dos próximos dois meses. Segundo ele, o governo federal vai ter novas reuniões com os estaduais para definir formas de redução dos juros e contrapartidas que serão exigidas dos estados.
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