Pacheco: regulamentação da Reforma Tributária só deve avançar no Senado após eleições municipais
Texto já foi aprovado na Câmara no primeiro semestre
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acredita que a regulamentação da Reforma Tributária só irá avançar na Casa após o fim das eleições municipais, em outubro.
— Nós vamos discutir ao longo desses dois meses a regulamentação da Reforma Tributária, mas eu acredito na sua apreciação tanto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), quanto no plenário, será após as eleições municipais. Essa é a minha crença, evidentemente, que nós vamos começar o trabalho desde já e se eventualmente for possível votar antes, tanto melhor — disse Pacheco no segundo dia de trabalho após o fim do recesso.
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A regulamentação da Reforma Tributária trata das regras de criação do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que juntos formaram o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O tributo vai substituir cinco impostos que recaem sobre consumo hoje: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.
O texto detalha o funcionamento do Imposto sobre IVA brasileiro, definindo temas como a cesta básica, o cashback e bens e serviços que terão alíquotas reduzidas, além de travar a alíquota-padrão do tributo em 26,5.. Se os senadores mudarem o texto, ele volta para análise da Câmara.
Nesse caso, os deputados terão a prerrogativa de decidir se aceitam o texto do Senado ou voltam ao texto da Câmara.
No Senado, o texto é relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).
— Nós vamos despachar o projeto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o relator será o senador Eduardo Braga, já acordado ,inclusive, com o presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre e nós iniciaremos o trabalho de discussão e de amadurecimento da regulamentação da Reforma Tributária. Acho muito importante ter as audiências públicas com os setores da economia, com os estados brasileiros, com os prefeitos das grandes cidades, prefeitos das pequenas cidades, as suas respetivas associações e confederações, ouvir economistas — disse Pacheco.
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