Pacheco: Voucher a caminhoneiros e aumentar vale gás dependem de estudo sobre vedação eleitoral
Medida defendida pelo governo poderia ser incluída na PEC do ICMS desde que fosse legal em ano eleitoral, diz presidente do Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), falou nesta terça-feira (21) sobre a possibilidade de incluir um voucher a caminhoneiros ou um aumento do vale-gás na PEC de redução do ICMS. Segundo ele, a consultoria do Senado e a Advocacia-Geral da União (AGU) precisam analisar se as medidas, defendidas pelo governo, seriam legais em ano eleitoral.
Essa é uma avaliação que tem que ser muito criteriosamente feita pelo relator da PEC no Senado Federal (Fernando Bezerra Coelho), juntamente com outros senadores, até pela avaliação sobre o momento eleitoral, se há algum tipo de vedação para a a implementação disso disse.
Segundo ele, isso depende de um estudo "muito apurado" da consultoria do Senado. Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) teria se disposto a fazer um estudo. A iniciativa seria "bem-vinda" desde que "possível sob o ponto de vista legal" em função das eleições, na opinião de Pacheco.
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Ele descartou analisar essas propostas ainda nesta semana e disse acreditar que medidas intervencionistas na Petrobras não "necessariamente" irão resolver o problema imediato do preço dos combustíveis.
Não me parece que seja a solução, diante de um problema casuístico, circunstancial, em função de uma guerra (da Ucrânia), do aumento do preço dos combustíveis, haver uma alteração numa lei concebida para se ter regras em relação às estatais, para diminuir interferência política e dar mais governança a essas empresas.
Ele voltou a defender também a conta de estabilização de preços, aprovada no Senado e pendente de votação na Câmara, que direciona parte dos dividendos de combustíveis da União para auxílios a famílias de baixa renda. Pacheco tem pedido que a Câmara vote o projeto.
Pacheco esteve na residência oficial na tarde desta terça-feira com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e integrantes do Ministério da Economia.
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