Para entrar na OCDE, Brasil precisa fazer reforma tributária, diz Guedes
Ministro destacou proposta já apresentada pelo governo, que reduzia os impostos cobrados das empresas, e cuja tramitação parou no Senado
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o Brasil precisa fazer sua reforma tributária para garantir o acesso à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e para estar bem posicionado neste momento de reconfiguração das cadeias produtivas globais.
Ele destacou as propostas do governo já enviadas ao Congresso, como a reforma do Imposto de Renda (IR), que reduziria os tributos cobrados das empresas, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unifica tributos federais sobre consumo. Os dois textos estão parados no Legislativo.
— Se o Brasil está perto e é confiável para ter uma relocalização e uma reconfiguração das cadeias produtivas globais, nós precisamos fazer a nossa reforma tributária. Nós queremos um acesso à OCDE, já estamos na lista, e nós apresentamos aqui a nossa reforma tributária andando nessa direção: baixando os impostos sobre as empresas — afirmou na abertura de um seminário sobre contencioso tributário.
Com Covid-19, Guedes participou virtualmente do evento. O ministro ressaltou que a proposta de reforma do IR das empresas do governo caminhava na direção da carga de 23,5%, que é a média de tributos cobrados na OCDE, e que haveria tributação sobre lucros e dividendos.
— São impostos progressivos, coretos, que o Brasil não teve coragem de cobrar portrês décadas e meia por lobbies empresariais corporativos fortes, que trabalham contra uma reforma que já teve mais de quatrocentos votos na Câmara dos Deputados, mas foi paralisada no Senado — criticou.
A proposta de reforma do IR do governo foi aprovada na Câmara, mas travou no Senado. O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), chegou a apresentar uma nova proposta, fazendo apenas a atualização da tabela do IR para pessoas físicas e descartando toda a mudança para as empresas. O texto original reduzia as alíquotas do IRPJ e da CSLL. Em contrapartida, determinava a tributação sobre lucros e dividendos, o que desagradou a diversos setores.
Guedes também mencionou as propostas que modificam os tributos sobre consumo, que caminham na direção do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). No caso do Brasil, haveria duas camadas: um tributo federal e outro a ser repartido entre estados e municípios.
O tributo federal é a CBS, que unifica Pis e Cofins. O texto não avançou na Câmara dos Deputados. A contribuição poderia ser acoplada ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificaria o ICMS e ISS, e seria dividido entre estados e municípios. Esse é o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) 110, que está parada no Senado.
— Colocamos em duas camadas, uma federal e uma estadual, exatamente pra facilitar o acoplamento. Também já está no Congresso e é um passo decisivo na direção de conformidade com sistemas tributários dos países avançado — afirmou.
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