Para tentar tirar consignado do Auxílio Brasil do papel, governo agora quer teto para juros
Caso o BC dê aval à criação de um teto, uma ideia seria adotar o piso dos juros do consignado para aposentados e pensionistas do INSS
O governo corre para tirar do papel ainda setembro, a menos de um mês das eleições, o empréstimo consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil. Para isso, quer criar um teto de juros para a nova modalidade.
A ausência de um limite para o crédito é alvo de críticas de especialistas, que apontam o risco de superendividamento. Muitos bancos também vêm resistindo a oferecer o financiamento, alegando que a parcela da população que recebe o benefício é vulnerável e que há risco de inadimplência.
O objetivo do governo é permitir financiamento à população mais pobre do país antes das urnas, o que poderia ajudar na popularidade de Jair Bolsonaro. O presidente tenta a reeleição.
Após críticas ao risco de endividamento dessas famílias, o Ministério da Cidadania enviou uma consulta ao Banco Central (BC) para saber se a instituição tem prerrogativa para fixar um teto para os juros nessa modalidade de empréstimo e quais critérios teriam de ser adotados para isso.
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Entre grandes bancos, Caixa vai ofertar consignado
As poucas instituições financeiras que se interessaram pelo consignado do Auxílio Brasil abriram pré-cadastros a interessados indicando juros de até 80% ao ano, mais que o dobro do cobrado a servidores, aposentados e pensionistas.
Entre os grandes bancos, até agora só a Caixa Econômica Federal tem disposição de ofertar o crédito. Itaú, Bradesco e Santander já indicaram que não entrar no programa. E o Banco do Brasil está em dúvida sobre sua participação.
A legislação que trata do assunto permite que as famílias possam comprometer até 40% do valor do benefício, que hoje é de R$ 600. Não entra em detalhes sobre a taxa de juros e retira da União qualquer responsabilidade sobre o empréstimo a esse público, considerado um dos mais vulneráveis da população.
Segundo técnicos do Ministério, caso o BC dê aval à criação de um teto, uma ideia seria adotar o piso dos juros do consignado para aposentados e pensionistas do INSS, em 2,14% ao mês. Esse é também o teto do empréstimo para idosos e deficientes da baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Risco de ficar sem benefício
Pela lei, as regras do consignado para beneficiários do INSS e do BPC são de competência do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPC), formado por representantes do governo, dos bancos e dos trabalhadores.
Além da vulnerabilidade dos mais pobres, executivos do setor financeiro apontam outros problemas, como a própria característica do benefício, que pode ser cortado se a família perder as condicionantes de elegibilidade, como frequência escolar e vacinação dos filhos.
O benefício também depende da composição familiar, que pode variar. O Auxílio Brasil é pago no nome de um membro da família.
Segundo o Ministério da Cidadania, 17 bancos já teriam se cadastrado para operar a modalidade de crédito, mas a pasta não abre a lista.
Para pôr em prática o consignado para o Auxílio Brasil, o ministério precisa publicar uma portaria, com os detalhes da concessão e cobrança do empréstimo.
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