Parceria entre Procon-Recife e TJPE vai levar mais agilidade a processos
A partir de agora, vai diminuir o tempo que o consumidor pode levar para concluir um processo no judiciário
Uma nova parceria vai dar agilidade na resolução dos conflitos de consumidores com empresas. É que hoje o Procon-Recife e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através do Núcleo de Conciliação (Nupemec), vão assinar um Convênio de Cooperação Técnica que vai possibilitar a homologação judicial dos acordos realizados no órgão estadual de defesa do consumidor. A cerimônia de assinatura do convênio será às 14h, no Gabinete do Presidente do Judiciário pernambucano, no Palácio da Justiça.
Quando um consumidor abre um processo contra um fornecedor no Procon-Recife, o órgão tenta uma conciliação através de um acordo entre as duas partes. Após esse acordo assinado entre o consumidor e o fornecedor, o Procon cria um título executivo judicial. O órgão envia esse acordo ao judiciário e o juiz homologa depois de todas as etapas cumpridas.
Depois disso, a partir de agora, em caso de não cumprimento do acordo por parte do fornecedor, o consumidor poderá ir ao judiciário e apenas fazer uma petição informando do descumprimento. O consumidor não precisará iniciar um novo processo de conhecimento na Justiça para o juiz fazer a execução, que pode ser, por exemplo, bloqueio de conta do fornecedor e penhora de bens.
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Antes, o consumidor precisaria abrir novo processo no judiciário, levar todas os documentos necessários, até conseguir marcar uma audiência de conciliação.
"A partir de agora, o juiz já vai utilizar o processo do acordo. Ou seja, ele já vai pegar todas as informações necessárias para executar a ação em caso de descumprimento por parte do fornecedor", explicou a presidente do Procon-Recife, Ana Paula Jardim.
De acordo com Ana Paula, todas as partes vão ganhar com esse convênio. "O consumidor não vai precisar começar do zero na justiça quando a empresa descumprir o acordo feito no Procon, ou seja, vai ser bem mais rápido para ele porque, em média, ele esperava um ano e sete meses apenas para agendar uma audiência de conciliação na Justiça. Também vai desafogar o judiciário porque ele já utilizar todo o processo do acordo. E também será importante porque vai dar mais poder ao Procon, principalmente porque existiam empresas que não respeitavam o órgão por ele ser da esfera administrativa", comentou Ana Paula.
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