Parlamentares americanos pedem que Trump atue contra barreira comercial do Brasil
Bolsonaro tem até o dia 31 de agosto para decidir se renova ou não a barreira comercial
Um grupo de 20 deputados americanos publicou, na quinta-feira (20), uma carta afirmando que o Brasil pratica uma barreira comercial "proibitiva" e "injusta" que limita as exportações de etanol dos EUA.
Os parlamentares pedem na mensagem que a administração Donald Trump atue para que as autoridades em Brasília removam uma política que limita a quantidade do produto que pode entrar no mercado brasileiro livre de tarifas. A carta é assinada por deputados de localidades produtoras de milho e etanol e endereçada a Robert Lighthizer, representante de comércio do governo Trump.
O documento é mais um capítulo na queda de braço entre Brasil e EUA em torno da entrada de etanol americano no país e chega praticamente às vésperas do prazo final para que o presidente Jair Bolsonaro decida se renova ou não a barreira comercial –o brasileiro tem até 31 de agosto para tomar a decisão.
"Nós pedimos que o senhor inste suas contrapartes brasileiras a remover a cota de etanol e a proibitiva tarifa de 20% para importações extra-cota, para que seja reinstalada a isenção da tarifa externa comum para o etanol americano que vigorou entre 2012 e 2017", pedem os congressistas na carta, tornada pública pelo Republicano Darin LaHood. "Apesar de afirmações de que a cota estaria vigente apenas por dois anos, o governo brasileiro estendeu essa política por um ano a mais; e nós temos razões para suspeitar que a cota será novamente renovada ao final deste mês", continuam.
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Os americanos trabalham pelo fim de uma cota de importação anual sem tarifa de 750 milhões litros de etanol –o que ultrapassa esse volume paga uma taxa de 20%. A cota em vigor já é resultado de um agrado aos EUA: até o ano passado ela era limitada a 600 milhões de litros por ano, mas foi incrementada para o valor atual após gestões da administração Trump. Os EUA produzem etanol a partir do milho, e o produto é mais barato que o similar brasileiro, feito com cana de açúcar.
O tema tem sido tratado nos últimos meses como a principal disputa comercial entre os dois países. Enquanto o governo Trump promove uma ofensiva diplomática para que o Brasil aceite restabelecer o livre mercado para o produto, o que beneficiaria exportações americanas, usineiros nacionais e a bancada do agronegócio pressionam o Palácio do Planalto a manter a barreira ou mesmo aplicar a tarifa de 20% sobre todo o etanol estrangeiro que entra no país.
Diante da crise do coronavírus, o principal argumento do setor no Brasil é que os produtores já sofrem com a queda da demanda por álcool gerada por reduções no preço da gasolina e na procura por combustíveis. Os produtores também afirmam que o setor americano contava com exportações para outros mercados que não se realizaram, portanto Washington quer resolver um problema de excesso de estoque despejando etanol no mercado brasileiro.
A carta enviada a Lighthizer é assinada majoritariamente por Republicanos, embora conte com alguns nomes do partido Democrata. Os subscritores são parlamentares de estados como Illinois, Nebraska, Kansas , Iowa e Minnesota.
"O tratamento injusto dado pelo Brasil ao etanol dos EUA cria tensões na indústria americana de etanol, principalmente num ano em que a Covid-19 está devastando a demanda por combustível no nosso país", escrevem os deputados.
"Os EUA, no entanto, continuam a permitir acesso do etanol brasileiro ao mercado americano virtualmente sem tarifas. No ano passado, os EUA importaram 250 milhões de galões [cerca de 950 milhões de litros], que valem US$ 596 milhões. O Brasil precisa acabar com essa injustiça e eliminar a sua cota."
Todo o etanol brasileiro exportado aos EUA é tarifado em 2,5%, segundo interlocutores no governo Bolsonaro. No entanto, o setor sucroalcooleiro nega que a diferença de tarifas seja um exemplo de falta de reciprocidade por parte do Brasil e argumentam que os EUA também aplicam uma cota para a entrada em seu país de açúcar estrangeiro –que no caso brasileiro tem a mesma origem do etanol, a cana.
Interlocutores ouvidos pela reportagem destacam que a pressão americana tende a aumentar até o final do mês, quando vence o prazo para Bolsonaro tomar uma decisão. O setor teme ainda que na última hora Trump faça um pedido diretamente a Bolsonaro, colocando o brasileiro numa situação incômoda. Técnicos do governo e parlamentares pontuam que o calendário eleitoral nos EUA aumenta a agressividade dos americanos nas negociações, uma vez que o tema é sensível entre produtores de milho do meio-oeste daquele país.
A Unica (União da Indústria de Cana-de-açúcar), que é contra o fim das barreiras para o etanol dos EUA, rebateu os argumentos dos parlamentares americanos e disse que o mercado brasileiro também sofre com a queda de demanda por combustíveis ocasionada pela pandemia. "Estamos com os estoques 40% acima do registrado em 2019. Ou seja, temos um grave problema interno e que pode ser acentuado com uma abertura do mercado que beneficia apenas os produtores norte-americanos", argumentou a entidade, em nota. "Reafirmamos a nossa confiança no patriotismo e na opção do governo brasileiro pela justiça e pelos interesses nacionais", concluiu.
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