Parlamentares avaliam adiar por 90 dias a reoneração da folha de pagamento
Proposta seria usar esse prazo para construir uma solução definitiva com as empresas dos setores afetados e o governo, evitando mudanças na tributação a partir do dia 20
Parlamentares avaliam um projeto de lei para adiar por 90 dias a reoneração da folha de pagamento das empresas dos 17 setores intensivos em mão de obra.
O objetivo é ganhar tempo para um acordo com o governo e impedir que haja um aumento na carga tributária nas atividades afetadas. Esses segmentos da economia empregam mais de 9 milhões de pessoas com carteira assinada.
— É uma ideia que está na mesa de diálogo com os setores e com a Fazenda. Pode ser por um projeto de lei ou uma emenda em um projeto que esteja em estágio avançado de votação — disse o líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), um dos parlamentares à frente do tema e autor da proposta que prorroga a desoneração.
Ministro do STF suspendeu desoneração
Para Efraim, seria possível aprovar a medida nas duas Casas do Congresso até o dia 20 deste mês, evitando que a reoneração entre em vigor.
No fim de abril, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, a pedido do governo, a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores e das prefeituras de até 150 mil habitantes.
A liminar começou a ser analisada pelo plenário virtual, mas um pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu o julgamento na Corte.
Insegurança jurídica
No ano passado, o Congresso aprovou uma lei que prorroga a desoneração até 2027. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a vetar a iniciativa, mas o veto foi derrubado pelo Congresso ainda no fim de 2023.
— O mais importante seria minimizar os danos pela insegurança jurídica e dar mais prazo e fôlego para as empresas se adaptarem e assim evitar demissões imediatas diante do substancial aumento da carga tributária sobre os empregos — disse Efraim.
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Representantes dos setores afetados estão conversando com o Ministério da Fazenda e com o Congresso para pedir o adiamento da reoneração.
‘Não conseguimos pagar’
A desoneração permite que as empresas desses setores substituam a contribuição previdenciária — de 20% sobre os salários dos empregados — por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o segmento e o serviço prestado.
— Não conseguimos pagar. Será inadimplência total porque triplica nosso imposto — disse Vivien Suruagy, presidente da Feninfra, entidade que representa as empresas do setor de infraestrutura de telecomunicações.
Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou o governo por entrar com a ação que barra a desoneração. Ele classificou a iniciativa como “um erro primário” e reclamou da falta de diálogo com o governo sobre o tema.
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