Parlamento Europeu aprova novas regras para conter gastos públicos
Objetivo do projeto é modernizar o Pacto de Estabilidade e Crescimento
O Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira (23) uma reforma das regras orçamentárias da UE, que pretende estimular os investimentos e, ao mesmo tempo, manter os gastos públicos sob controle.
O projeto foi elaborado para modernizar o Pacto de Estabilidade e Crescimento, adotado em 1990 e que limita o déficit das administrações nacionais a 3% de cada PIB e a dívida a 60%.
O marco jurídico foi considerado muito rigoroso e nos últimos anos se tornou obsoleto, na opinião da maioria dos países do bloco.
Segundo o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, as novas regras são "mais flexíveis e mais confiáveis para sua implementação". Também permitirão “uma redução progressiva da dívida pública sem comprometer o crescimento”.
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O novo marco jurídico, disse Gentiloni, "não é perfeito, mas representa um bom compromisso" para aproximar diferentes posições, bancadas políticas e interesses nacionais no bloco.
As novas regras são particularmente flexíveis com os prazos para que os países com déficit elevado retornem à disciplina fiscal.
O texto, negociado intensamente durante dois anos, contornou com amplo apoio no plenário dos três principais blocos políticos: os social-democratas, os liberais do Renovar Europa e os conservadores do Partido Popular Europeu (PPE).
O bloco de esquerda criticou o projeto, que considera uma ferramenta para restabelecer a política de austeridade na Europa.
O Pacto de Estabilidade e Crescimento foi suspenso de 2020 a 2023, primeiro para permitir investimentos públicos durante a pandemia do coronavírus e depois para ajudar na recuperação dos efeitos da guerra da Rússia contra a Ucrânia.
Praticamente todas as partes concordaram que depois das duas experiências não era mais possível ao bloco retornar a um quadro de austeridade rígida como o anterior a 2020.
O novo texto mantém os mesmos valores para cada PIB, mas flexibiliza o ajuste exigido aos países em casos de déficit excessivo, caso aceitem investimentos e adotem reformas estruturais.
Assim, contemplamos a possibilidade de que os Estados apresentem trajetórias de 4 ou 7 anos para garantir a sustentabilidade de sua dívida.
Em termos concretos, isto significa que os países com maior volume de gastos terão um prazo maior para retornar à austeridade.
Com todas as dificuldades, o documento aprovado nesta terça-feira é o resultado de um equilíbrio delicado entre os países individualizados do sul da Europa, como a França, e os países considerados 'frugais' do norte da Europa, que bloqueiam mais rigor.
As novas regras serão utilizadas para definir os orçamentos dos países do bloco em 2025.
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