Pé-de-Meia: decisão do TCU atende ao governo e programa será incluído no Orçamento, diz Haddad
Após desbloqueio, ministro da Educação anunciou o pagamento de parcelas de R$ 1 mil em fevereiro à estudantes que concluíram o ano letivo de 2024
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta quinta-feira, que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) referente ao programa Pé-de-Meia atende ao Ministério da Fazenda e ao Ministério da Educação.
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O benefício é voltado para alunos do ensino médio de baixa renda. A equipe econômica, disse o ministro, tomará as providências para incluir o programa no Orçamento.
— A decisão contemplou. Falei hoje com o presidente do TCU para entender melhor o acórdão, e contempla a perspectiva da Fazenda e vamos conseguir acomodar o Pé-de-Meia— disse a jornalistas no Ministério da Fazenda nesta quinta.
Nesta terça-feira, o TCU autorizou o governo a continuar pagando o programa por meio de fundos fora do Orçamento e deu um prazo de 120 dias para incluir o programa dentro das regras gerais das despesas públicas.
— Nós vamos mandar a lei no prazo do acordão, aguardar a deliberação do Parlamento e cumprir o novo formato, que atende a área econômica e atende o Ministério da Educação sem nenhuma descontinuidade do programa — afirmou o ministro.
Haddad ressaltou a importância do programa, que teve R$ 6 bilhões bloqueados pelo TCU, até a liberação dos pagamentos à estudantes nesta quarta-feira.
— O que é importante frisar aqui é que nós encontramos um caminho de pacificação dessa questão e não prejudicar os 4 milhões de estudantes que estão sendo beneficiados por um programa que é considerado um dos programas mais exitosos do atual governo do presidente Lula.
O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou na noite desta quarta-feira que o Pé-de-Meia depositará, ainda em fevereiro, R$ 1 mil na conta dos beneficiários depois da liberação dos recursos pelo TCU.
Entenda o bloqueio
O Pé-de-Meia teve R$ 6 bilhões bloqueados pelo TCU. Essa decisão foi tomada após o Ministério Público apontar supostas irregularidades na execução do programa.
O financiamento do programa é feito por meio do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), administrado pela Caixa. Isso foi definido pela lei que criou o Pé-de-Meia, aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o TCU, o pagamento dos estudantes não poderia ser feito diretamente pelo fundo que o financia, precisando passar pelo Tesouro Nacional antes — ou seja, precisaria constar do Orçamento Geral da União.
Os ministros do TCU determinaram, nesta quarta-feira, que o governo encontre uma solução junto ao Congresso para incluir o programa no Orçamento de 2025 em até 120 dias.
O governo poderá usar os recursos dos fundos privados, de forma temporária, para manter os pagamentos do programa até que o Congresso analise a proposta.
A liberação dos recursos foi comemorada pelo ministro da Educação, Camilo Santana.
— Queria agradecer a sensibilidade dos ministros do Tribunal de Contas da União pela importância do programa, criado pelo presidente Lula para garantir a permanência do estudante na escola — afirmou.