PEC da Transição: Alckmin diz que novo governo irá cortar gastos e não vê "razão para esse estresse"
Proposta que abre quase R$ 200 bilhões no Orçamento tem sido criticada pelo impacto fiscal
O vice-presidente eleito e coordenador da transição, Geraldo Alckmin (PSB), disse nesta quinta-feira (17) que a “não há razão para ter esse estresse” do mercado financeiro, em relação à PEC da Transição.
Apresentada nesta quarta, a proposta de Emenda à Constituição abre um espaço de quase R$ 200 bilhões no Orçamento do próximo ano fora do teto de gastos para promessas de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Alckmin disse ainda que o novo governo vai atuar do lado da despesa, cortando gastos que podem ser cortados.
— Eu não vejo a razão para esse estresse — disse. — É uma reação momentânea. Isso vai ser esclarecido e superado. O presidente Lula já foi presidente da República por oito anos. Teve responsabilidade fiscal absoluta. Durante os oito anos teve superávit primário, a dívida que era 60% do PIB caiu para 40%.
A proposta de Emenda à Constituição prevê quase R$ 200 bilhões no próximo ano fora do teto de gastos, que trava as despesas federais. Esse dinheiro será usado para bancar o Bolsa Família de R$ 600 em 2023 (R$ 175 bilhões), além de ampliar investimentos e recompor outros gastos no Orçamento.
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A PEC tem sido criticada por especialistas por não ter formas de financiamento e nem uma visão de longo prazo sobre as contas públicas. A medida libera recursos não só para o Bolsa Família, mas para uma série de outros gastos. O mercado reagiu mal à PEC pelo seu tamanho e sua duração, sem prazo definido.
— O governo vai atuar do lado da despesa, cortando gastos que podem ser cortados. Por exemplo, contratos. Tem que fazer uma revisão de contratos todos. Faz um pente-fino, pode ter uma margem enorme de espaço — afirmou.
Questionado sobre quais outros cortes poderiam ser feitos, ele respondeu:
— Tem “N” oportunidades. Mas precisa assumir o governo. Com o governo eletrônico, por exemplo, é uma possibilidade imensa, de desburocratização, de simplificação. Do ponto de vista econômico, a reforma tributária faz o PIB crescer. O presidente Lula incluiu no programa de governo (a tributária).
Alckmin disse ainda que as isenções tributárias, que passam de R$ 300 bilhões, podem ser revistas, como sugeriu o Tribunal de Contas da União.
— Não é só isenção tributária. Tudo tem que ser permanente avaliado. É preciso avaliar permanente o gasto e a receita.
Governo terá superávit e reduzirá dívida, diz.
Alckmin disse que a PEC simplesmente exclui o Bolsa Família do teto e lembrou que Lula assumiu em 2003 com as contas públicas no azul. Agora, as contas no estão no vermelho.
— Claro que esperamos que o emprego cresça e que menos pessoas precisem do auxílio, mas isso não é em 24 horas. Essa é a prioridade absoluta para garantir a renda mínima para essas famílias. Isso não exclui responsabilidade fiscal. Haverá superávit primário e redução da dívida, mas isso não se faz em 24 horas, se faz no tempo. Não há razão para ter esse estresse.
Alckmin reforçou que o governo tem compromisso com a responsabilidade fiscal, mas que isso não pode ser argumento para atender o social. Ele lembrou ainda que o Orçamento de 2023 proposto por Jair Bolsonaro não prevê um benefício de R$ 600.
— O Orçamento do ano que vem é inexequível (sem mudanças). Não tem dinheiro para pagar o Bolsa Família, não tem recursos para Minha Casa, Minha Vida. Você para as obras? Saúde, não tem recursos para o Farmácia Popular, para o câncer. Existe uma questão emergencial, que é atender aos mais necessitados.
Para ele, a prioridade é emprego e renda. Isso se faz, segundo ele, com uma agenda de competitividade.
— A reforma tributária é essencial, isso está no programa do presidente Lula — disse. — O foco tem que ser no crescimento da economia, mas para isso o Estado brasileiro precisa funcionar.
Alckmin disse ainda que o ajuste fiscal é permanente.
— A prioridade é voltar a crescer. Precisamos de estabilidade, credibilidade, e previsibilidade. Isso é fundamental. Ter um crescimento inclusivo. Governar é escolher.
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