PEC da transição deve retirar Bolsa Família do teto de gastos, ao custo de R$ 175 bilhões
Modelo permite transferir outros R$ 105,7 bilhões para demais despesas, como salário mínimo
O formato trabalhado dentro do PT para a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição prevê um gasto de R$ 175 bilhões, suficiente para pagar todo o Bolsa Família no próximo ano, de acordo com parlamentares do partido. Com isso, haveria espaço para outras despesas, como salário mínimo e obras.
O deputado Ênio Verri (PR), coordenador do PT na Comissão Mista de Orçamento (CMO), afirmou que o texto da PEC da Transição prevê tirar todo o Bolsa Família do teto de gastos, a regra que trava as despesas da União.
O Bolsa Família de R$ 600 mais um adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até seis anos custará R$ 175 bilhões em 2023. Esse seria o custo da PEC.
Integrantes do PT também confirmaram ao GLOBO que a PEC será simples, apenas colocando o programa de transferência de renda como exceção ao teto de gastos.
— Defendo que a PEC seja simples e objetiva — disse à GloboNews o líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG).
Já há no Orçamento enviado pelo governo Jair Bolsonaro uma reserva de R$ 105,7 bilhões para o programa social, ainda chamado de Auxílio Brasil. Como o programa seria pago todo fora do teto, iriam “sobrar” R$ 105,7 bilhões para as demais despesas. Esses recursos seriam remanejados para uma série de gastos, como educação, saúde e infraestrutura.
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O novo governo busca resolver o buraco bilionário na proposta orçamentária do ano que vem, que pode impor um apagão a uma série de gastos já no início de janeiro. Mais cedo, após encontro do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o líder do partido na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que o petista tem preferência por enviar ao Congresso uma PEC.
Internamente, Lula e aliados vinham debatendo qual seria o melhor caminho para abrir espaço no Orçamento. A edição de uma medida provisória, cuja tramitação seria mais simples, também estava sendo cogitada.
A PEC deve ser apresentada nesta quinta-feira e começar a tramitar pelo Senado, onde precisa de 49 dos votos dos 81 senadores, em dois turnos de votação. O objetivo é ter uma tramitação mais acelerada. Em seguida, o texto segue para a Câmara, onde precisará do apoio de 308 de 513 deputados em duas votações.
Ontem, o senador eleito Wellington Dias (PI), designado por Lula para tratar de Orçamento, disse que o objetivo é manter as despesas federais no patamar de pouco mais de 19% do PIB em 2023, próximo ao previsto hoje.
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